Olá! Na edição de hoje, destacamos o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, que amplia a permissão para transformar salas comerciais em apartamentos no Centro Histórico de Porto Alegre.
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🚯 MP-RS pede interrupção de descartes irregulares em área de mata em Alvorada
🏣 Hospital Psiquiátrico São Pedro será restaurado
💻 Festival Kino Beat exibe arte digital espanhola na Casa de Cultura Mario Quintana
💭 Juremir Machado da Silva conta sobre uma semana ao lado do filósofo francês Gilles Lipovetsky
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Vereadores aprovam ampliação da conversão de salas comerciais em moradia no Centro Histórico
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem (21) o projeto de lei que amplia a permissão para transformar salas comerciais em apartamentos residenciais no Centro Histórico. A legislação anterior permitia a conversão apenas de imóveis com menos de 60 m².
Proposto pelo vereador José Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado em votação simbólica, com registro de voto contrário da bancada de oposição – com exceção de Roberto Robaina (PSOL). Segundo Freitas, o objetivo é incentivar a reocupação do bairro. "Se queremos revitalizar o Centro, precisamos criar condições para que mais pessoas possam morar na região. Nosso projeto retira essa restrição e abre novas possibilidades de moradia", pontuou em nota. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
A principal crítica da bancada de oposição é que a retirada do limite de metragem e a ausência de critérios que priorizem a habitação de interesse social podem abrir margem para especulação imobiliária e expansão de aluguéis de curta temporada.
A vereadora Karen Santos (PSOL) afirmou à Matinal que o fim da limitação pode "descaracterizar a disputa que a gente faz pelo centro da cidade, para que as pessoas consigam morar no centro". Juliana de Souza (PT) reforça que a crítica não está na conversão das unidades, mas na falta de estudos aprofundados: "Entendemos que a ocupação dos mais de 100 mil imóveis vazios em Porto Alegre é fundamental para enfrentar o déficit habitacional. Nossa crítica está na forma como esse projeto foi discutido, sem uma avaliação dos resultados da legislação vigente e sem estudos sobre os possíveis impactos urbanísticos e tributários da medida."
À Matinal, Mario Lahorgue, professor do Departamento de Geografia da UFRGS e pesquisador do Observatório das Metrópoles, comentou que a possibilidade de transformação das salas não é em si negativa, mas pode servir aos interesses dos proprietários. Outro problema, segundo o pesquisador, envolve o que o texto não menciona:
“Não diz, por exemplo, o que fazer com imóveis sem destinação, não traz nenhuma obrigação ou estímulo para que pelo menos parte desta transformação minimize o déficit habitacional e incentive a transformação destes imóveis comerciais vazios em habitação de interesse social.”
Diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS), Rodrigo Dalenogare Jaskowiak, considera que o projeto traz pontos positivos, por focar em uma área com estrutura consolidada, mas concorda com Lahorgue ao apontar a necessidade de regulações para garantir o uso social das unidades. "Se deixarmos na mão do mercado, o mercado vai se apropriar disso, não as pessoas. Porque não teremos mecanismos que os obriguem a dar um uso social a essas novas moradias. As ocupações são exemplo dessas conversões e vão justamente nesse caminho do uso social de um prédio que não exerce seu papel social, geralmente um prédio comercial que entrou em desuso".
O SET Universitário, evento da PUCRS do qual a Matinal é parceira de mídia, está a todo vapor. Na terça, o primeiro dia foi dedicado ao planejamento de carreiras: profissionais de empresas como Youcom, StudioBah e Inventa Evento contaram o que é levado em conta na hora de contratar, e a resposta passa mais por comportamento e curiosidade do que por técnica.
Ontem, no segundo dia, talks e oficinas sobre rádio, publicidade, audiovisual e design mostraram que, em qualquer área da comunicação, o trabalho começa por saber contar uma boa história.
Hoje ainda tem programação, com oficinas e talks ao longo do dia e a cerimônia do Prêmio SET 2026, às 19h15. Confira!
O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER
MP-RS pede interrupção de descartes irregulares em área de mata em Alvorada
O Ministério Público do RS solicitou urgência para que a Justiça assegure a interrupção de descartes irregulares em uma área de mata localizada no município de Alvorada. A central de resíduos JM Central de Triagem responde por crimes ambientais. Situada às margens da ERS-118, ao lado de uma área de preservação permanente (APP), a empresa acumula multas por danificar matas e poluir pontos próximos a um riacho.
Após o acúmulo de autos de infração, multas e interdições por queima ilegal de lixo ao longo dos anos, além de flagrantes de corte de mata nativa e detritos próximos a um curso de água, o MP-RS formalizou denúncia contra a empresa neste ano, considerando a área um aterro irregular que expandiu para fora do limite permitido.
Após o fechamento temporário em 2024, advogados da JM prometeram adequação da central às normas ambientais e formularam um plano não implementado de recuperação vegetal que inclui o plantio de árvores no local. Repórteres da GZH estiveram no local e relataram que o lixo continua se esparramando mata adentro.
Um dos acusados e sócios da JM é Marcos Paulo Barbosa da Silva (MDB), presidente da Câmara Municipal de Alvorada. O vereador assegura que o entulho não invade a área de preservação e que as irregularidades têm sido saneadas.
Hospital Psiquiátrico São Pedro será restaurado
Com 143 anos e tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), dois prédios do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP) serão restaurados. Nesta semana, o governo do RS abriu o processo de concorrência para contratar a empresa que, em dez meses após o início dos trabalhos e sob a responsabilidade de respeitar características arquitetônicas e históricas, vai concluir a reforma das edificações. Os espaços vão abrigar os acervos memorial e do Museu Estadual Oficina de Criatividade, além da área administrativa.
Ao custo de R$ 4,8 milhões, a obra também prevê melhorias em instalações, acessibilidade, construção de um miniauditório e um espaço cultural. Até então, o HPSP já recebeu do estado R$ 5,6 milhões para a recuperação de quatro prédios do complexo, e R$ 2 milhões para serviços de modernização.
Camila Casarotto, museóloga do Hospital, explicou à Matinal que a principal expectativa com a reforma é aproximar a comunidade da instituição. "A população tem interesse, curiosidade. O São Pedro está no imaginário da cidade a partir da questão da loucura. O restauro propõe um novo uso do prédio histórico, com equipamentos culturais e de memória."
Com o retorno do Memorial da Loucura ao prédio, o público poderá percorrer 140 anos de acervo para compreender a história da loucura no Rio Grande do Sul – uma trajetória que passa pelos avanços da ciência, as violências do sistema e chega à Reforma Psiquiátrica, que mudou a abordagem da saúde mental no Brasil. "Entrar no prédio histórico é uma forma de tornar essa vivência concreta", conclui.
Quer nos contar alguma coisa que está acontecendo na cidade ou perguntar sobre algum assunto que importa para Porto Alegre? Mande uma mensagem para o whatsapp da Matinal (51) 99752-2888; a nossa redação vai atrás.
OUTRAS NOTÍCIAS
O prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou ontem (21) a criação de um grupo de trabalho para avaliar os impactos financeiros da escala 5x2 no município, após a aprovação do fim da 6x1.
A prefeitura de Porto Alegre protocolou projeto de lei que prevê reajuste de 1,54% aos servidores municipais.
A audiência pública da Câmara que pretende discutir o futuro do Conselho Municipal do Idoso (Comui) foi transferida para 29 de outubro, às 19h. Em setembro, a Matinal mostrou como um projeto de lei da gestão Melo compromete a autonomia do órgão.
O grupo de WhatsApp “Médicos e Médicas com Lula”, do movimento Médicos e Médicas pela Democracia, foi suspenso pela Meta nos dias 13 e 18 de outubro. A empresa não apresentou motivos, e os organizadores suspeitam de perseguição política. No contexto de redes sociais e eleições, a Matinal mostrou que a Justiça Federal determinou que a Meta reative contas suspensas de entidades estudantis gaúchas.
O ator Marco Nanini pediu desculpas ao público surdo pela interrupção da sessão de Fim de Partida no domingo (18), no Multipalco. Relembre o relato de Roger Lerina sobre a apresentação.
A prefeitura da capital passa a receber, a partir das 9h de hoje, pedidos de adoção de praças pelo WhatsApp do 156, no número (51) 3433-0156. A cidade tem 717 praças cadastradas, das quais mais de 100 têm adotantes.
A Secretaria da Fazenda de Porto Alegre atualizou os procedimentos para a liberação de eventos. Os pedidos serão centralizados no Escritório de Eventos, e as regras valem a partir de 5 de novembro.
A ordem de início das obras do Aeroporto da Serra Gaúcha foi assinada ontem (21), em Caxias do Sul. A primeira etapa tem investimento de cerca de R$ 145 milhões do governo federal e prevê pista com capacidade para aviões de grande porte. O consórcio responsável estima concluir o complexo em até quatro anos e meio, prazo que pode chegar a seis. O terminal de passageiros dependerá de nova licitação.
O governo do estado assumiu ontem (21) a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, após decisão da Justiça que atribuiu ao estado a responsabilidade pela instituição.
Juremir questiona se a arte é a última fronteira autêntica do fazer humano, a partir de relato sobre os dias em que conviveu com o filósofo francês Gilles Lipovetsky.
Kino Beat exibe arte digital espanhola na CCMQ
Algoritmos generativos, videogames, modelagem 3D, inteligência artificial e programação compõem as obras da exposição La Movida Digital: Arte Digital Espanhola na Coleção zardoz.club, que será inaugurada hoje, às 18h, no 3º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ). Com curadoria de Tales Tommasini, responsável pela coleção, e Gabriel Cevallos, idealizador do festival, a mostra reúne trabalhos de seis artistas que exploram possibilidades da criação digital por meio de diferentes linguagens. Leia a matéria.
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