Desde 2020, 701 crianças e adolescentes perderam suas mães por feminicídio. Somente no ano passado, foram 116, segundo dados da Polícia Civil. Nenhum deles, até o momento, obteve a pensão especial garantida a filhos de vítimas de feminicídio, previsto em lei, por meio da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS).
O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) do DPE quer mudar esta realidade. Na tarde desta segunda-feira (9), a Defensoria firmou um termo de cooperação com as secretarias de Segurança Pública e da Mulher do governo do Rio Grande do Sul para agilizar a assistência a essas crianças e adolescentes.
O objetivo é que dados relativos aos feminicídios ocorridos no estado gaúcho sejam disponibilizados de imediato para os defensores públicos poderem agilizar processos de determinação da guarda da criança ou adolescente e de solicitação de benefícios, como pensão especial. A defensora Paula Simões, dirigente do Nudeca, explica que o projeto teve início ainda em novembro de 2025.
“Não podemos agir de forma fragmentada ou isolada. Precisamos pensar no combate às causas do feminicídio, mas, enquanto, os números infelizmente forem alarmantes, vamos agir para disponibilizar atendimento integral às crianças e adolescentes”, afirma Simões em uma coletiva realizada às 15h, na sede da DPE.
A ideia é que, a partir das informações da Secretaria de Segurança Pública, a Defensoria faça uma busca ativa, em parceria com a Secretaria da Mulher, pelas famílias de vítimas de feminicídio. “O atendimento será dado, a partir de então, nos mais diversos âmbitos: educação, saúde, regularização da guarda e tutela, encaminhamento para casos de pensão especial e todas as demais questões que surgirem a partir da conversa com o familiar ou cuidador”, disse a defensora pública.
Publicada em outubro de 2023, a lei 14.717 garante às crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em casos considerados feminicídio uma pensão de caráter especial, paga pelo governo federal. Para se qualificar para a pensão, os órgãos devem ter menos de 18 anos de idade e ter renda familiar mensal per capita de até um quarto de salário mínimo.
A norma foi regulamentada em setembro de 2025, pelo decreto 12.636, que detalha a documentação necessária para obter o benefício. Até o ano passado, não havia nenhum encaminhamento de pensão feito pela DPE-RS, segundo o Nudeca. “Uma das finalidades do projeto é ter um diagnóstico em relação a essa demanda. O olhar vai ser dirigido para essa finalidade, inclusive em relação a prazos”, disse a defensora.
Simões citou a dificuldade de acessar essas famílias. “A Secretaria da Mulher entra com uma contribuição de nos auxiliar nessa busca ativa. As famílias costumam ser refratárias ao nosso primeiro contato”, explicou. O medo de fraudes e golpes, segundo a defensora, faz com que muitas famílias recusem seguir com atendimento via DPE.
Além da disponibilização de dados em tempo real, a Secretaria de Segurança Pública deve compartilhar com a DPE as informações de feminicídios ocorridos desde outubro de 2023, quando a lei da pensão especial entrou em vigor. “Serão remetidos casos que já ocorreram e vamos em busca dessas crianças e adolescentes que ainda não receberam atendimento por parte da defensoria”, afirma Simões.
Para a secretária da Mulher do estado, Fábia Richter, atender às famílias deve ser uma ação prioritária. “Quando conversamos com mães e pais de mulheres mortas, os relatos são de que se sentem sozinhos. Relatam que o que vemos é o criminoso sendo atendido, e eles ficando sem qualquer tipo de informação, porque quem age ali é o Ministério Público”, afirma a dirigente da pasta.
