A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou oficialmente a discussão do projeto que estabelece o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) na tarde desta segunda-feira. As pautas começaram a ser analisadas em meio à vigência de alertas da Defesa Civil em razão de temporal que havia atingido a cidade com fortes ventos minutos antes, motivo pelo qual a oposição tentou encerrar a sessão, mas não obteve êxito.
O vereador Pedro Ruas (PSOL) apresentou um requerimento para adiar o início da discussão do Plano Diretor. O pedido, porém, foi rechaçado por 19 votos a 10. Às 16h42, passados cinco anos de tramitação no âmbito do poder executivo e apenas três meses no legislativo, a proposta que altera o regramento urbanístico de Porto Alegre, enfim chegou ao plenário da Câmara. Exatamente uma hora depois, às 17h42, a LUOS começou a ser formalmente discutida no plenário.
De acordo com o regimento, tanto o PDUS quanto a LUOS precisam passar por duas sessões de discussão geral antes de entrarem na pauta para a votação. Ao todo, ambas propostas somam 518 emendas, o que deverá levar a votação para o começo de 2026, conforme projetou o vereador Moisés Barboza (PSDB), eleito nesta segunda (15) presidente da Câmara para o ano que vem. Ele calculou em 250 horas de sessão o necessário para discutir as emendas destacadas.
A proposta do PDUS chegou ao plenário dias após o Ministério Público de Contas (MPC) protocolar um requerimento para suspender a sua tramitação na Câmara. No pedido, o procurador Geraldo Da Camino aponta risco de insegurança jurídica, em razão de vícios em meio ao processo de revisão, transcorrido mesmo após a suspensão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). O requerimento foi mencionado em tribuna pelo vereador Giovani Culau (PCdoB): “Para mim é um absurdo, que dias após o Ministério Público de Contas tornar pública uma representação que pede a suspensão da tramitação do Plano Diretor aqui nesta Casa, nós darmos início às discussões”, afirmou o vereador. “Aqui não se consideram mais as instituições democráticas.”
Além da esfera judicial, a proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre é criticada por entidades de classe e por um órgão técnico do Ministério Público, que já publicou dois estudos técnicos apontando irregularidades nos projetos da prefeitura. Por outro lado, os textos são respaldados por entidades ligadas ao setor privado.
As primeiras falas na tribuna durante a discussão deram o tom da polarização que a pauta proporcionará. Relator-geral da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Jessé Barbosa (PL) saiu em defesa da proposta, elogiando-a como “disruptiva”. “O Plano mexe na questão dos recursos, da questão da permeabilidade, mobilidade urbana, altura, densidade e isso tem por objetivo facilitar a mobilidade reduzir o custo da moradia, aproximar as moradias da economia de modo a fazer com que a cidade fique mais barata para as pessoas que vivem aproveitando a infraestrutura já existente”, destacou.
Já o vereador Alexandre Bublitz (PT), criticou o atropelo da discussão: “O que a gente viu aqui na Câmara foi uma tentativa de agilizar e aprovar a toque de caixa, justamente para evitar que a população conseguisse analisar e fazer as devidas alterações”. Antes do início das votações, há uma nova sessão destinada à discussão geral dos projetos, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira.
Num gesto de afago, o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB) elogiou a condução da proposta na Casa pela presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), ao mesmo tempo em que atacou a oposição, por tentar postergar a análise. “Se não bastasse pedir destaques de artigos para atrasar, para procrastinar, dar desculpa do tempo, não. Aí não.”
Discussão do IPTU ficou para quarta
Inicialmente, o projeto do PDUS era o 10º na lista de votações da Câmara nesta segunda. Após requerimento do líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), a ordem foi alterada. Desta forma, a votação do projeto da prefeitura que altera a tabela de valores que incide no IPTU, ficou para quarta-feira.
Para valer ainda em 2026, a matéria precisa ser aprovada e sancionada neste ano. Só que o texto não estava pacificado junto à base do governo de Sebastião Melo (MDB), que intensifica reuniões tanto com aliados, quanto com integrantes da oposição em busca dos votos necessários.
