O horizonte de Porto Alegre está prestes a mudar: novos espigões de até 130 metros poderão ser construídos em diversos dos bairros da cidade. Isso porque o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) foram sancionados pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) nesta terça-feira, dia 14, num ato discreto – não houve divulgação da agenda do prefeito no dia –, rodeado de secretários, mas sem a presença da imprensa. As novas normas agora passam por um período de regulamentação de 180 dias, quando entram em vigor.
A sanção ocorreu quatro dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar favoravelmente ao provimento de liminar que impedisse o município de sancionar ou promulgar o plano, por conta de possíveis vícios de origem e desacordos com questões ambientais. A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), que informou que estava debatendo internamente os desdobramentos do processo.
Ao comentar o ato desta terça em suas redes, Melo revelou que técnicos da prefeitura fizeram uma força-tarefa ao longo do fim de semana para dar celeridade à sanção. O prefeito ainda tinha mais de dez dias de prazo para analisar o conteúdo que chegou do legislativo.
Ignorando os atrasos – que ocorreram por conta da pandemia e de decisões judiciais, mas também por deliberação da própria prefeitura – Melo valorizou os “mais de cinco anos de discussão na revisão do Plano”, período quase sempre marcado por intensa polarização em relação aos trabalhos executados. De acordo com o Estatuto da Cidade, os planos diretores devem ser revisados a cada dez anos. No caso de Porto Alegre, esse trabalho deveria ter sido concluído em 2020, quando eclodiu a crise do coronavírus.
Como a Matinal mostrou ao longo da cobertura da revisão do Plano, o novo regramento teve apoio de entidades setoriais, enquanto foi fortemente criticado por integrantes da comunidade científica. Além de fomentar a densidade populacional e elevar os limites de altura, o Plano favorece a construção civil, que é uma das grandes geradoras de impostos ao município, cujos representantes são apoiadores do atual prefeito.
Por outro lado, a adoção dessa política num momento em que a cidade vem perdendo habitantes e que os eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes foi criticada por diferentes entidades, como o CAU/RS, além de órgãos como o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB). Coordenador do estudo, o promotor Cláudio Ari alertou na Câmara sobre o risco de judicialização do PDUS no formato que estava logo antes do início da votação, em março.
Melo veta emenda que ameaçava virar nova ação judicial
Dentre as 117 emendas e 23 subemendas incorporadas ao PDUS e à LUOS na Câmara, apenas quatro foram vetadas nas, agora, leis promulgadas. Uma das emendas, na LUOS, foi a que que alterava a Zona de Ordenamento Territorial de uma parcela da Lomba do Pinheiro – a mudança na redação final do texto motivou vereadores de oposição a apresentar um requerimento pedindo uma nova votação. Diante da negativa inicial da presidência da Câmara, parlamentares de esquerda já estudavam judicializar a questão.
Na sessão de segunda-feira (13), o autor da emenda e líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), pediu na tribuna que o prefeito vetasse o trecho. Ele admitiu ter ocorrido uma discrepância, apesar de acreditar que ninguém agiu de má-fé. “Eu não quero deixar dúvida entre os pares. Vou pedir ao prefeito que vete essa emenda que saiu errada”, disse.
Na LUOS, ainda foi vetada a dispensa automática da taxa de permeabilidade para imóveis localizados no 4º Distrito.
Ações para o bairro Mário Quintana são excluídas do PDUS
No PDUS, o prefeito vetou dispositivo relativo à geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) por imóveis tombados ou inventariados. Conforme a prefeitura, “o veto tem caráter técnico e busca preservar o equilíbrio do instrumento, evitando a ampliação excessiva do potencial construtivo transferível e mantendo a coerência do sistema de financiamento e gestão urbanística previsto no novo plano”.
Outros dois incisos que tratavam especificamente do bairro Mário Quintana ficaram de fora do PDUS por decisão da prefeitura: um que previa a ampliação do sistema de abastecimento de água e outro sobre a a regularização fundiária de áreas irregulares. A justificativa é que se tratam de matéria específica, “incompatível com a natureza geral e estratégica do Plano Diretor”, segundo a prefeitura.
Todos os trechos vetados serão encaminhados novamente ao legislativo para apreciação no plenário da Câmara Municipal. O restante do conteúdo já passa a valer.
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