Após encerradas as inscrições do edital para habilitação para função de diretor e vice-diretor de escolas municipais de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) publicou uma errata. O novo texto informa que a pasta será responsável por escolher quais candidatos, dentre os aprovados no processo, ocuparão os cargos de direção.
Antes da correção, o edital previa que a convocação dos candidatos habilitados no processo seguiria “rigorosamente a ordem de classificação” das notas obtidas nas seis etapas previstas: prova objetiva, entrevista individual, análise psicológica, análise de títulos e curso de formação.
Com a correção, a prefeitura deixa de ser obrigada a obedecer a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso. Os candidatos passarão a integrar o “Banco de Gestores Escolares”. O novo texto do edital prevê que a designação das funções seguirá as necessidades da Smed, e que a aprovação no processo não dá direito ao servidor de ocupar a função de diretoria.
A nova redação é quase idêntica à norma de provimento do Projeto de Lei 27/2025, proposto por Sebastião Melo (MDB) e enviado à Câmara de Vereadores em maio.
O único trecho adicional presente no PL diz respeito ao prazo: o PL informa que a habilitação no Banco de Gestores será válida por quatro anos.
PL consolida desejo da gestão de indicar diretores
O projeto de lei pretende normatizar o processo seletivo de diretores e vices na capital e foi apresentado depois de uma liminar do Tribunal de Justiça (TJRS) gaúcho, que pôs fim às eleições diretas para direção das escolas municipais a pedido da gestão Melo. Até então, diretores e vice-diretores eram eleitos pela comunidade, um pacto democrático que vigorava há 40 anos.
“É um processo que serve apenas para habilitar para uma lista, cuja indicação é do poder discricionário do secretário”, ressalta Isabel Medeiros, diretora da Atempa. “Posso ser o último da lista e ser o primeiro a ser chamado. Posso ser o primeiro classificado e não ser chamado nunca. Nesse acesso, não existe critério técnico”, conclui Medeiros.
Outro ponto criticado por professores e profissionais da área da educação é a determinação de que, se não forem preenchidas todas as vagas para funções de diretoria, a Smed selecionará os ocupantes para as vagas remanescentes. “Ainda podem ser chamadas pessoas que não passaram pelo processo de habilitação, já que o edital prevê que, se não houver habilitados o suficiente para as escolas, a Smed vai selecionar”, pontua a diretora da Atempa.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), o processo pode abrir brechas para indicações políticas. “Na verdade, forma-se uma lista sem hierarquia. O governo vai escolher quem quiser dos credenciados e indicar. Na prática, essas pessoas serão cargos de confiança do governo, o que significa inclusive a possibilidade de indicações políticas”, pontua a deputada.
As inscrições para o edital de habilitação para a função de direção e vice-direção de escolas municipais de Porto Alegre se encerraram no domingo (16). Ao todo, 363 candidatos se inscreveram, segundo listagem preliminar publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA).
