O governador Eduardo Leite (PSD) esteve em Belém para participar da COP 30 nos dias 11 e 12 de novembro. Para a viagem, o governador deveria receber valores em diárias para alimentação, estadia e pernoite. Entretanto, as despesas não estão disponíveis para consulta pública.
A consulta ao Portal da Transparência revela que não existem dados públicos de despesas com diárias do governador do Rio Grande do Sul.
Nem mesmo os valores recebidos pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB) estão disponíveis. A última despesa pública de Souza no portal é de 2022, período em que era deputado estadual.
Prática viola legislação
A legislação brasileira determina que dados de viagens custeadas pelo poder público estejam disponíveis na internet. O artigo 29 da Lei 14.129 indica:
“§ 2º Sem prejuízo da legislação em vigor, os órgãos e as entidades previstos no art. 2º desta Lei deverão divulgar na internet:…………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………
VIII - as viagens a serviço custeadas pelo Poder ou órgão independente;”
Consultado pela Matinal, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) confirmou que os dados deveriam estar disponíveis publicamente no Portal da Transparência.
Questionada pela Matinal sobre a publicidade dos dados, a assessoria de imprensa do governador alega que “o governador não recebe diárias” e que “as despesas de alimentação e hospedagem são custeadas através de adiantamento de numerário concedido ao ajudante de ordens”.
Além disso, afirmam que os agentes do Poder Executivo recebem adiantamento em conta pública, de onde o ajudante de ordens efetua pagamentos diretos aos estabelecimentos onde ocorrem as despesas. Por fim, reiteram que todas as despesas fazem parte da prestação de contas aos órgãos de controle.
As leis nº 14.018 e nº 15.902 fixam o valor das diárias dos agentes públicos do poder executivo estadual. Para uma viagem a Belém, tornada capital federal durante o período da conferência, Leite teria direito a R$ 596,97 por dia, informação que não pode ser confirmada por falta de transparência nos dados.
Leite se hospedou gratuitamente na Vila COP à convite do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Portanto, as despesas estariam direcionadas à alimentação e transporte em Belém. A Matinal pediu informações detalhadas através da Lei de Acesso à Informação e aguarda o prazo mínimo de 20 dias para receber resposta do poder executivo.
Transparência de diárias na COP 30 é tema de denúncia
Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) pela vereadora Grazi Oliveira e o deputado estadual Matheus Gomes pede a investigação sobre o pagamento de diárias de viagem internacional ao prefeito Sebastião Melo (MDB) e sua comitiva para participação na COP 30, no Pará.
A denúncia baseia-se na reportagem da Matinal que revelou que Melo viajou para Belém para participar da COP 30 recebendo valores de diárias equivalentes ao padrão de viagens fora do território nacional.
Melo recebeu R$ 15.593,82 em diárias para passar seis dias na COP 30. O montante pago equivale a mais que o dobro do que o prefeito deveria ter recebido de acordo com a tabela que regula o cálculo de diárias de viagens.
