Em defesa da soberania audiovisual brasileira

O futuro do audiovisual brasileiro está nas mãos do Congresso Nacional, com o parecer apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), referente à regulação das plataformas de streaming. O texto do PL 8889/17 que tramita na Câmara contém distorções que fragilizam todo o ecossistema do audiovisual nacional independente.

Há mais de uma década, as plataformas de streaming operam livremente no país. Agora, quando finalmente temos a oportunidade de estabelecer regras justas e equilibradas, o Congresso não pode se curvar a interesses estrangeiros.

Aprovar a proposta do Dr. Luizinho selará um retrocesso. O texto do relator desmonta a política pública audiovisual, reduzindo a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) do streaming dos 6% antes previstos no projeto de lei para meros 4% do faturamento, entregando até 70% desses recursos ao controle das próprias plataformas para investirem no audiovisual brasileiro a bel-prazer. Isso significa enfraquecer a capacidade do Estado de proteger, fomentar e democratizar a produção nacional.

O resultado seria devastador: o Fundo Setorial do Audiovisual, principal instrumento de investimento do setor, ficaria com apenas 30% do montante recolhido pelo Condecine. Trata-se de um golpe direto contra o cinema independente, a economia criativa de norte a sul e a presença do Brasil nas telas do mundo.

O que está em jogo vai muito além dos números. São empregos, a circulação e a diversidade das nossas histórias, a criação intelectual do que produzimos, o Brasil que cria os seus roteiros e o princípio da soberania cultural que deve orientar qualquer nação. Nenhum país que cede o controle de sua narrativa às big techs estrangeiras preserva sua identidade. A história não esquecerá daqueles que escolherem defender a cultura brasileira, nem daqueles que optarem por entregá-la ao domínio estrangeiro.