Moradores da aldeia indígena guarani Tekoa Guajayvi, do assentamento agrário Belo Monte, em Eldorado do Sul, e da comunidade de agricultores Guaíba City, em Charqueadas, desconhecem os possíveis impactos da instalação do data center Scala AI City na região. Após visitarem os dois municípios no final de março, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) constataram um “déficit significativo de participação social e ausência de consulta às comunidades”.
Na visita à aldeia Tekoa Guajayvi, o cacique Cláudio informou ao CNDH que “sequer sabia sobre o aprofundamento dos estudos e instalação do data center ao lado da terra indígena e não tinha ideia do processo que está em curso”. O cacique é coordenador do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) gaúcha.
No relatório, publicado na última sexta-feira (24), o CNDH recomenda que a regulação administrativa e a transparência sejam fortalecidas e que o governo do Rio Grande do Sul garanta a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas – como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outra recomendação é que sejam realizados estudos de impacto ambiental adequados antes de a licença ser emitida.
“A missão que realizamos no RS nos mostrou os desafios que estão postos para a defesa dos direitos humanos. A falta de regulação e a ausência do poder público ou conivência com processos sem transparência aumentam a nossa preocupação”, afirmou Admirson Medeiros, conselheiro do CNDH, à Matinal. “A mobilização social passa a ser fundamental para garantir o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.”
A falta de participação popular nos debates sobre o projeto se deve aos processos simplificados de licenciamento, que não exigem a realização de audiências públicas. A Matinal mostrou, em reportagem de Naira Hofmeister, como o governo gaúcho planeja oferecer um licenciamento ambiental simplificado para o data center de Eldorado do Sul.
A promessa consta em um protocolo de intenções assinado pelo governador Eduardo Leite (PSD) em 2024. Para o CNDH, essa promessa de rapidez pode levar a uma falta de rigor nas avaliações de impactos ambientais e nas comunidades do entorno.
Voltado para o treinamento de modelos de inteligência artificial, o data center em Eldorado do Sul tem investimento inicial estimado em R$ 3 bilhões. Quando chegar à sua capacidade máxima, a planta deve consumir mais energia elétrica do que todo o estado do Rio Grande do Sul.
Faltam regulações para mega data centers
A ausência de normativas específicas para a construção de data centers de grande porte é outra preocupação apresentada pelo CNDH no relatório.
Embora a resolução 372 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) defina que os data centers se enquadram como empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, não há obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
“Tal lacuna implica, na prática, a não realização de audiências públicas, restringindo mecanismos institucionais de participação social e transparência, mesmo em projetos com impactos potencialmente sistêmicos e de grande escala territorial”, resume o documento.
O CNDH recomendou que o governo federal institua um marco regulatório para esse tipo de empreendimento, que trate o tema de forma transversal, considerando energia, meio ambiente, indústria, desenvolvimento e direitos humanos. Em geral, grandes data centers não costumam gerar muitos empregos diretos, o que também preocupa as comunidades consultadas pela comitiva.
O CNDH recomendou que projetos do tipo sejam acompanhados de perto por órgãos de controle externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, para garantir que as comunidades recebam contrapartidas, como investimento em educação.
“Eldorado do Sul foi uma das cidades mais impactadas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Em um momento em que a cidade se recupera desses danos e se prepara para possíveis novos eventos climáticos, o anúncio do projeto em questão, numa narrativa de desenvolvimento sem a implicação de deveres e contrapartidas específicas para com a comunidade local, pode aprofundar desigualdades na região”, aponta o relatório.
