Os projetos do pacote da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre – o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – já estão prontos para serem enviados ao plenário, após a aprovação do relatório da comissão especial do Plano Diretor, nesta quarta-feira. A discussão sobre as matérias deverá iniciar na próxima segunda-feira, dia 15. No entanto, a votação ficará para a partir de 2026, em razão do volume de emendas a serem discutidas.
“Vamos iniciar a discussão no dia 15. A votação provavelmente será em fevereiro”, disse o líder do governo Idenir Cecchin (MDB) à Matinal. A estimativa do vereador frustra a expectativa da atual presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), que pretendia pautar a votação do novo Plano Diretor de Porto Alegre em 8 de dezembro. Ao mesmo tempo, confirma a projeção o futuro presidente da Casa, Moisés Barboza (PSDB), que havia estimado a votação para 2026 em razão do número de emendas a serem destacadas – ele calculou serem necessárias pelo menos 250 horas para discutir os destaques ao texto.
O adiamento do processo no legislativo foi considerado pela oposição uma vitória. “Nós conquistamos a não votação do Plano Diretor este ano. Por meio da tática construída junto dos movimentos e da bancada de oposição de discutir ponto a ponto dos dois projetos por meio de emendas, foi a nossa dedicação que conquistou que o plano não seja votado neste ano”, afirmou a vereadora Juliana de Souza (PT).
Mesmo com a votação em fevereiro, caso realmente se efetive, a tramitação deste Plano Diretor na Câmara terá sido muito mais rápida do que nos dois processos de revisão anteriores, os quais ficaram mais de dois anos em discussão na Casa até serem votados.
Dentre as principais mudanças propostas nesta revisão do Plano Diretor estão a divisão da cidade em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs). A diferença entre elas são as características e objetivos distintos. Conforme as ZOTs, haverá novos limites máximos para alturas de novas construções. São cinco faixas de altura, sendo que três delas já superam os limites atuais, de 52 metros.
O objetivo da prefeitura com a proposta é adensar a cidade, fazendo com que moradores residam mais próximos a equipamentos e serviços públicos. Ainda que apoiada por setores privados, a medida, no entanto, é criticada por entidades técnicas. Além disso, o Ministério Público, por meio do Centro Operacional de Apoio à Ordem Urbanística, realizou dois estudos técnicos apontando falhas e inconstitucionalidade no texto. Coordenador do grupo, o promotor Cláudio Ari afirmou à Matinal que espera que o Plano Diretor de Porto Alegre não sirva de exemplo para outras cidades.
