O relatório final da comissão especial do Plano Diretor, elaborado pelo vereador Jessé Sangalli (PL), foi aprovado nesta quarta-feira com nove votos favoráveis e cinco contrários. No documento (acesse a íntegra no fim da matéria), Sangalli sugere aprovações aos dois projetos apresentados pela prefeitura, além de opinar quanto a aprovações e rejeições às emendas apresentadas aos projetos do Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Ao todo, os dois projetos receberam 518 emendas. Das 92 acolhidas pelo relatório final, a maioria foi protocolada pela base do governo Sebastião Melo (MDB).
Apesar do parecer do relator, as emendas apresentadas poderão voltar a ser discutidas quando a discussão sobre os projetos tiver início, o que está previsto para 15 de dezembro – a votação só deverá ocorrer a partir de fevereiro. Para isso, é necessário manifestação de apoio de pelo menos 12 vereadores, quantidade que a oposição dispõe.
Das 399 emendas encaminhadas pelos vereadores no projeto do PDUS, 231 foram protocoladas pela oposição. O alto volume foi apontado como uma estratégia pela vereadora Juliana de Souza (PT) para ganhar tempo para a discussão.
Na LUOS, a maior parte das emendas ao projeto veio da base, 65 dentre 119 protocoladas. Destas, 40 foram aprovadas por Sangalli. Entre as 43 emendas propostas pela oposição e as 11 vindas do Fórum de Entidades, nenhuma foi aprovada.
No projeto do Plano Diretor, 59 emendas receberam parecer favorável do relator. Deste total, 47 eram sugestões da base do governo. Ainda que a oposição tivesse protocolado o maior número de emendas, apenas dez alterações no texto base do projeto enviado pelo executivo foram aceitos por Sangalli – oito de Giovani Culau (PCdoB) e duas de Aldacir Oliboni (PT).
No total do projeto do PDUS, 221 emendas de oposição foram rejeitadas. Da base, apenas 16 sugestões ao texto não foram aceitas. Das 102 sugestões protocoladas ao texto no Fórum de Entidades, somente duas emendas foram aprovadas no relatório final, ambas tratando de Patrimônio Cultural.
Por outro lado, das 13 emendas encaminhadas por Sangalli, somente uma foi rejeitada.
Oposição sugere que prefeitura corrija falhas
Apresentado em coletiva de imprensa após a sessão que aprovou o documento de Sangalli, relatório paralelo elaborado pela oposição recomenda que as propostas do PDUS e do LUOS voltem ao Executivo para correções e mais estudos, sugestão idêntica à que havia sido aprovada no Fórum de Entidades. A vereadora Juliana de Souza apresentou o relatório paralelo ao lado da vereadora Grazi Oliveira (PSOL) e dos vereadores Giovani Culau, Alexandre Bublitz (PT) e Aldacir Oliboni (PT). Segundo Souza, o documento será encaminhado ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas do Estado e à Defensoria Pública estadual.
Além de sérios problemas na dinâmica de debate e tramitação das duas propostas, feitas de modo acelerado na Câmara e com baixa participação da sociedade civil, os vereadores do PT, PCdoB e PSOL apontam que as duas propostas têm falhas graves. Segundo o relatório, em muitos pontos, PDUS e LUOS são incompatíveis entre si e podem agravar a vulnerabilidade climática da capital, além de descaracterizar bairros inteiros.
“De sustentável, o plano só tem o nome”, criticou Juliana de Souza. “Ao tratar a proteção ambiental como mera diretriz genérica sem força normativa concreta, o plano transforma a emergência climática em um discurso e não em critério efetivo de decisão urbanística. Isso fragiliza a capacidade de prevenção de desastres, amplia os riscos de inundações, deslizamentos e colapsos estruturais e ignora evidências recentes da própria vulnerabilidade da nossa cidade. Na prática, o que está sendo proposto é a expansão da urbanização sobre os territórios que deveriam cumprir funções essenciais de amortecimento de água, drenagem natural e de proteção ambiental.”
Os vereadores da oposição sugerem que se reestabeleça o modelo autoaplicável do plano diretor, unindo as diretrizes de desenvolvimento urbano e os parâmetros de uso e ocupação em uma única lei. A divisão entre PDUS e LUOS é vista como um retrocesso que fragiliza a coerência e o controle social.
O relatório faz uma leitura aprofundada das propostas, cotejando a falta de estudos técnicos que deveriam embasá-las, como cartas geotécnicas de aptidão à urbanização para embasar a capacidade de bairros receberem novas construções ou parâmetros específicos de uso e ocupação do solo para áreas vulneráveis a desastres climáticos. Apesar de reconhecer a resiliência climática como princípio e componente estrutural, as propostas do PDUS e do LUOS falham em traduzir essas diretrizes em regras urbanísticas eficazes, comprometendo a capacidade de adaptação e mitigação da cidade.
O documento aponta também risco de adensamento urbano em Áreas de Proteção do Ambiente Natural (Apan) e de um novo ciclo de periferização das populações mais vulneráveis. A conclusão é que as propostas elaboradas pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) são mais um “plano de intenções” do que um instrumento de ordenamento territorial dada à falta de estudos e à ausência de métricas. É um plano com “força de discurso”, e não de lei, assinala o relatório.
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