Em 15 de outubro, agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre usaram balas de borracha e gás lacrimogêneo contra manifestantes que tentavam acompanhar a sessão plenária e vereadores que foram averiguar a situação. Pelo menos cinco parlamentares ficaram feridos. Naquele dia, seriam votados a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o Código Municipal de Limpeza Urbana.
No mesmo dia, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou a abertura de um Inquérito Preliminar Sumário na Secretaria de Segurança (SMSEG) para apurar os fatos, incluindo avaliação de imagens de câmaras corporais dos agentes da Guarda Municipal. Agora, mais de um mês depois, informações da SMSEG à Matinal mostram que, neste período, a apuração não avançou.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o processo teve início mas não avançou. “A apuração leva de 90 a 180 dias, então, ainda está no prazo”, explicou em nota.
As vereadoras Grazi Oliveira (PSOL), Atena Roveda (PSOL) e Natasha Ferreira (PT) ficaram feridas após a ação. Os vereadores Erick Dênil (PCdoB), Giovani Culau (PCdoB) e o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) – que acompanhava a sessão – também foram atingidos.
Parlamentares não tiveram atualizações sobre o caso
Os parlamentares feridos na sessão tampouco receberam atualizações do processo de apuração da SMSEG.
“Solicitamos acesso às imagens das câmeras corporais da Romu [Ronda Ostensiva Municipal, da Guarda Municipal] e pedimos a abertura de investigação sobre o que ocorreu. Até agora, nada andou: não tivemos acesso às câmeras e não tivemos novidades sobre a investigação que Melo disse que abriu”, afirma Erick Dênil. O vereador, que realizou exame de corpo de delito, foi convocado para depoimento na Polícia Civil nesta terça-feira (18).
Tentamos contato com o delegado Paulo Jardim, responsável pelo caso, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.
A vereadora Atena Roveda (PSOL), que chegou a ser atendida no Hospital de Pronto Socorro (HPS) no dia dos confrontos na Câmara, preferiu não se pronunciar até a resolução do caso.
Grazi Oliveira, também do PSOL, afirmou não ter recebido qualquer retorno da SMSEG. Na Polícia Civil, ela prestou depoimento no mesmo dia dos acontecimentos e realizou corpo de delito. “Também protocolamos denúncia no Ministério Público Federal (MPF) por atos de violência política de gênero, tanto pela violência física quanto pela violência simbólica ocorrida na ocasião”, diz Grazi, que segue acompanhando ambos os processos.
Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara, faz coro ao relato de Dênil e Grazi. “Não tivemos retornos sobre a denúncia. Fiz corpo de delito no dia das agressões e prestei depoimento na polícia e no Ministério Público. Já faz mais de um mês que solicitamos as imagens das câmeras de segurança da Câmara de Vereadores, mas a presidente [vereadora Nádia] não nos enviou”, conta Natasha. “A demora na investigação e na tomada de providências com relação às agressões que sofremos só escancara o descaso dessa gestão com a nossa segurança e com a segurança do povo”, afirma. A vereadora está afastada por motivos de saúde, não relacionados diretamente com o episódio.
O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) também foi alvejado com uma bala de borracha, assim como a assessora de imprensa do mandato, Camille Bolson. Ambos fizeram Boletim de Ocorrência e prestaram corpo de delito. No dia 5 de dezembro, serão ouvidos no Ministério Público (MP), na Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial. O vereador Giovani Culau também deve ser ouvido pela mesma promotoria no MP, em data ainda a ser definida.
“É um escândalo que a Câmara de Vereadores, que deveria ser um espaço aberto e democrático, receba a população com tropa de choque, balas de borracha e bombas de gás. Uma demonstração de desprezo pela democracia, pela participação popular e pelo direito à representação política”, diz Rossetto. O prefeito Melo e a presidenta da Câmara, vereadora Nádia, devem responder por esta violência. É preciso responsabilizar os comandantes desse ataque”, conclui.
Bancada de direita aprovou “CPI da invasão”
À época, vereadores da base de direita classificaram a atuação da Guarda Municipal como “necessária”. De acordo com a presidente da Câmara Nádia Gerhard (PL), conhecida como Comandante Nádia, o protocolo de segurança que restringe o acesso à Câmara foi acionado e os agentes da Guarda “agiram conforme a situação que estava sendo proporcionalmente imposta”, disse em coletiva de imprensa após o episódio. Para Nádia, os manifestantes tentaram invadir o prédio.
No dia 20 de outubro, a bancada de direita conseguiu assinaturas suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o episódio. Apelidada de “CPI da Invasão”, a proposta da vereadora Mariana Lescano (PP) pretende investigar os confrontos do dia 15 de outubro.
Os vereadores chegaram a mencionar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na sede dos três poderes em Brasília, ao aprovar o projeto. A CPI recebeu 13 assinaturas de parlamentares – o mínimo para aprovação são 12. A previsão é que os trabalhos durem 120 dias. Como a aprovação ocorreu no dia 20 de outubro, é possível que a CPI seja concluída antes mesmo da apuração instaurada por Melo na SMSEG.
