“Vamos garantir habitação social no Centro de Porto Alegre”, festejou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no Rio Grande do Sul, Fernando Campos da Costa. Em conversa com a Matinal na tarde de segunda-feira, ele celebrava a portaria da Superintendência de Patrimônio da União 4.293/2026, que disponibiliza o prédio localizado na Travessa Mário Cinco Paus, 20, para apresentação de propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-E). O documento foi publicado horas antes e, na prática, significa uma vitória à luta pela moradia.
A partir da portaria, o edifício de 26 andares, que esteve vazio por cinco anos até junho de 2024, quando famílias ligadas ao MTST ocuparam o prédio, poderá ser formalmente adaptado para se tornar um imóvel residencial. A partir da habilitação ao MCMV-E, cooperativas ou entidades privadas sem fins lucrativos poderão submeter propostas para a obra. O projeto selecionado será apresentado à Caixa, fase em que pode passar por ajustes. Aprovado o projeto – que já estava em fase de elaboração pelo movimento desde antes da portaria –, se estabelece o orçamento e, posteriormente, começam as obras.
Nesta terça (26), uma nova portaria estabeleceu que o governo irá receber propostas de entidades sem fins lucrativos até o próximo domingo, dia 31 de maio. Em 12 de junho, o Ministério das Cidades deverá divulgar a relação das propostas selecionadas.
Superintendente do Patrimônio da União no RS, Émerson Rodrigues acredita na celeridade do trâmite do caso da ocupação Maria da Conceição Tavares: “Estive em 8 de maio lá, fazendo uma vistoria. O prédio é muito diferente do que eu imaginava. Ele tem uma característica de módulos, ou seja, pode-se modular facilmente as áreas em apartamentos ou o que propuserem”, descreveu. “É muito flexível.” Rodrigues deve realizar uma nova vistoria no local, acompanhado de representantes da diretoria do INSS, que era o detentor do imóvel, nos próximos dias.
A estimativa do MTST é de que o edifício poderá comportar aproximadamente 200 unidades habitacionais, segundo o movimento – a União fala em mais de 400. O número exato será definido com a aprovação do projeto, ainda a ser submetido. Com a reforma, será possível utilizar todos os andares da estrutura. Atualmente, as cerca de 30 famílias que residem lá, entre elas mães solo e idosos, agrupam-se somente nos três primeiros andares. A medida ocorre por medidas de segurança em razão da infraestrutura, como a falta de fornecimento de eletricidade – o movimento, inclusive, realiza campanhas para manter as placas solares que garantem energia elétrica à edificação. “Existe uma série de limitações”, reconheceu Fernando Costa. A partir da entrada no MCMV-E, os atuais residentes serão priorizados para morar definitivamente na edificação após a reforma.
Número de famílias cresceu na ocupação
O número de famílias atual é um pouco maior do que quando a Matinal contou a história das ocupações que tomaram forma no Centro um ano depois da enchente de 2024. Muitos dos moradores da ocupação residiam antes na periferia de Porto Alegre e tiveram suas vidas severamente afetadas pela cheia histórica do Guaíba, que tomou conta de 30% do território da capital em 2024, inundando tanto áreas periféricas, como o Arquipélago, Humaitá e Sarandi, quanto pontos do Centro – o próprio edifício teve seu primeiro andar alagado.
Mal a água havia saído, aos fins de maio, o MTST coordenou a entrada do prédio, no início de junho. Desde então, segundo Costa explicou em 2025, os primeiros moradores mudaram a perspectiva com relação à própria cidade, podendo acessar serviços como educação, saúde e emprego próximos do local de residência. O nome da ocupação homenageou a economista portuguesa Maria da Conceição Tavares, falecida dias antes de o movimento ter início.
Hoje, além da função de moradia, o prédio concentra outros espaços, como biblioteca, brinquedoteca e uma horta comunitária, além de uma cozinha. Caso as ideias que constam no projeto a ser apresentado ao governo federal saiam do papel, um dos objetivos é utilizar espaços comerciais na estrutura para gerar receitas à manutenção do futuro condomínio. “A ideia é fazer uma cozinha solidária e cursos populares. Quem sabe até alugar algum espaço para os Correios ou uma central de saúde”, adianta Costa, destacando que atribuições como essas também cumprem uma tarefa de humanizar o centro.
Essa “humanização” mencionada pelo coordenador do MTST acaba indo ao encontro de uma das metas do Plano Diretor, proposto pela prefeitura e recentemente aprovado na Câmara. O novo regramento urbanístico autoriza construções de até 130 metros de altura em diferentes áreas de Porto Alegre, incluindo o Centro, objetivando o adensamento populacional, com as pessoas residindo mais próximas ao trabalho e a eixos do transporte público. Porém, em linhas gerais, as críticas à nova lei é de que ela acaba por favorecer o mercado imobiliário e a financeirização da cidade. Parte do mercado imobiliário uma grande fatia da arrecadação de impostos pela prefeitura.
Com a adaptação da antiga sede do INSS em moradia social, coloca-se em ação uma medida que a prefeitura também tenta colocar em prática por meio de lei aprovada em 2023, que autoriza a transformação de salas comerciais em apartamentos residenciais no Centro. É no âmbito desta lei que proprietários de salas na histórica Galeria do Rosário aprovaram no início de maio a transformação de espaços vazios no prédio em apartamentos. A mudança ainda não foi implementada.
À Matinal, Costa enfatizou o caráter social da iniciativa viabilizada com a entrada no MCMV-E: “Ser direito à moradia, não à propriedade privada”, disse. “Nós estamos preocupados em proteger o imóvel do mercado e não colocá-lo no mercado.”
Uma “resposta ambiental”
Com a publicação da portaria, o clima na segunda-feira era de felicidade na ocupação: “São dois anos de luta e muito sofrimento. Isso toca muito as pessoas”, contou Fernando Costa. Ele relata que o trauma da enchente, que fez com que a maioria dos residentes ali perdessem boa parte ou tudo que tinham, ainda é muito perceptível. Com a entrada do prédio no Minha Casa, Minha Vida, a hora é de ter esperança: “As famílias estão vendo que a luta está avançando e que há políticas que acolhem a demanda delas”.
O coordenador do MTST ressalta que a ocupação teve origem a partir de uma crise climática. Agora, a resposta também dialoga com a manutenção do meio ambiente pelo fato de não demandar uma nova construção, e aplicar o reuso de um espaço já consolidado: “Só o fato de que não precisar extrair areia, energia... tem todo um trabalho que está ali e vai ser reaproveitado”, ressaltou. “Garantindo direitos, com carbono zero.”
Segundo ele, existe um trabalho junto à UFRGS para quantificar as emissões e as extrações de matérias primas evitadas. “Queremos mostrar o quanto de danos estamos evitando tanto no reuso, quanto na não destruição do prédio”, revelou. “É uma reciclagem. Normalmente as soluções vêm como um negócio, não como solução à problemática ambiental e social”, acrescentou. “Esse é o grande diferencial.”
RS deve ter 12 prédios em edital do MCMV-E
De acordo com Émerson Rodrigues, a previsão é de que, além da ocupação Maria da Conceição Tavares, outros 11 imóveis pertencentes à União localizados no Rio Grande do Sul sejam disponibilizados à moradia social por meio do próximo edital do Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Lançado na atual gestão do governo Lula, o programa, explica ele, chegou à sua segunda edição em 2026. Na primeira, houve compra de terrenos. Desta vez, o foco foi a reutilização de imóveis sem uso do governo federal.
Em Porto Alegre, o edifício Protetora, antiga sede do Ministério Público Federal, na avenida Júlio de Castilhos, também será destinado à habitação social. Trata-se de uma continuidade a um processo iniciado em 2025, quando o local foi considerado apto para ingressar no MCMV. Desde dezembro de 2023, funciona no prédio a Ocupação Periferia no Centro, organizada pela União Nacional por Moradia Popular.
