Esta reportagem integra a newsletter Climática, produzida pela Matinal com apoio do Instituto Serrapilheira.
Como o poder público pode atuar em áreas de risco como a Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre, para que inundações de casas, evacuações não planejadas, perdas de bens materiais e dificuldades de acesso sejam evitadas ou minimizadas na próxima cheia do Guaíba?
Fatores como a recorrência das cheias, os danos provocados e a situação vulnerável da maior parte da população local colocaram a ilha entre as sete áreas prioritárias do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) de Porto Alegre. O documento vem sendo desenvolvido desde março de 2024 por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – atualmente, 18 pessoas – em colaboração com equipes da prefeitura e Defesa Civil Municipal.
Além da Ilha Grande dos Marinheiros, as áreas prioritárias do PMRR incluem outros seis locais nos bairros Bom Jesus, Jardim Carvalho, Partenon e Vila São José e junto aos arroios Feijó (na Nova Gleba, entre os bairros Santa Rosa de Lima e Rubem Berta) e Moinho (entre os bairros Cel. Aparício Borges e Vila João Pessoa). A priorização foi definida em conjunto pela prefeitura e a UFRGS, com base em fatores de risco e evitando locais já contemplados por outros planos e projetos do município.
Com entrega prevista para novembro de 2025, o PMRR parte de um levantamento de 149 setores de alto ou muito alto risco em Porto Alegre – onde vivem cerca de 84 mil pessoas – mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil entre 2013 e 2022. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, a prefeitura de Porto Alegre, a UFRGS e especialistas com experiência em gestão de riscos.
O objetivo central do projeto é prevenir e reduzir danos humanos e materiais em áreas com risco de movimentos de massa (como deslizamentos de terra), inundações, enxurradas e alagamentos.
Em entrevista à Climática, o geógrafo Guilherme Garcia de Oliveira – que coordena a equipe técnica do PMRR com o engenheiro Luiz Antonio Bressani – e o hidrólogo Fernando Dornelles, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, detalharam as etapas do plano e comentaram medidas que vêm sendo pensadas para a Ilha Grande dos Marinheiros. Todas as observações são preliminares e ainda serão analisadas pela equipe técnica e órgãos de Estado envolvidos: prefeitura, Defesa Civil Municipal e Ministério das Cidades.
População da ilha enfrenta risco alto ou muito alto de prejuízos materiais
Visita técnica do PMRR à Ilha Grande dos Marinheiros. Foto: Guilherme Garcia de Oliveira
Placas de “Vende-se” são vistas com frequência em casas da Ilha Grande dos Marinheiros, no bairro Arquipélago, em meio a lares destruídos e abandonados após a sequência de inundações que ocorreram entre setembro de 2023 e maio de 2024 na região. Na cheia histórica do ano passado, moradores da ilha precisaram acampar à beira de estradas para ter onde dormir e o que comer.
Segundo o professor Guilherme Garcia de Oliveira, embora não haja risco iminente à vida, todos os moradores da Ilha Grande dos Marinheiros – cerca de 4.680 pessoas, segundo estimativa inicial do estudo – enfrentam um nível de risco alto ou muito alto de prejuízos materiais.
A análise leva em conta fatores como a situação de vulnerabilidade da maioria da população do local – que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da região metropolitana de Porto Alegre – e a potencial duração elevada das cheias na região. O grau de risco específico de cada moradia está sendo revisado pela equipe técnica do PMRR.
Embora muitos tenham deixado a ilha, há quem persista e se adapte à possibilidade de novas cheias. “Há reconstruções de moradias por iniciativas próprias e também com apoio de ONGs em que os moradores estão construindo sobre estacas (palafitas), para ficar acima da cota da cheia de maio de 2024. A preocupação com novos eventos é um ponto positivo, mas o que vejo é um atraso da parte pública de conseguir dar esse apoio”, afirma o professor Fernando Dornelles.
Um exemplo do uso de casas suspensas é o Espaço da Gurizada, construído com apoio da UNICEF.
Dornelles pondera que o uso de palafitas é recomendado somente em áreas centrais da ilha, e não às margens, onde as cheias apresentam correntezas velozes e profundidade alta. Segundo o professor do IPH, é necessário desenvolver um zoneamento da área, por meio de modelos hidrodinâmicos, para que se tenha informações mais precisas sobre os fluxos d’água e as medidas mais adequadas para edificações.
Também é necessário definir de modo mais claro, em termos jurídicos e ambientais, quais são as possibilidades de ocupação e intervenção nas ilhas. “Esse deve ser o item zero para se avançar para qualquer medida contra as inundações, visto que o Plano de Manejo de 2014 declara que a ocupação humana está estabelecida em áreas de conflito, como Áreas de Preservação Permanente (APP) e sujeitas à inundação”, explica Dornelles.
O imbróglio das questões de moradia do bairro Arquipélago inclui uma ação civil pública, ajuizada em 2008 pelo Ministério Público Estadual, que pede a implementação de uma Unidade de Conservação, uma Área de Preservação do Delta do Jacuí e do Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e regularização fundiária das ilhas. Em 24 de agosto de 2024, uma audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul debateu a ação.
As questões fundiárias da região também são objeto do Plano Urbanístico e Ambiental para Desenvolvimento Sustentável das Ilhas de Porto Alegre, que está sendo desenvolvido em cooperação da prefeitura de Porto Alegre com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a universidade holandesa TU Delft, contratada pelo município para desenvolver um regime urbanístico específico para a região das ilhas da Pintada, das Flores, do Pavão, Mauá e Grande dos Marinheiros.
Entre os dias 27 e 29 de março, moradores das ilhas participaram de uma série de reuniões sobre o novo plano. Os encontros reuniram a equipe holandesa, técnicos da prefeitura, do governo estadual, do Judiciário, representantes da UFRGS, de empresas contratadas e moradores do bairro Arquipélago. Segundo o site da prefeitura, as conversas detalharam como será desenvolvido o plano, que irá considerar aspectos de adaptação às mudanças climáticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
Alertas mais claros e com antecedência
A equipe do PMRR também estuda como o poder público pode contar com um sistema eficiente de previsão e alerta de cheias, a começar por um cadastro de famílias, animais e móveis, visando dimensionar os recursos – humanos e materiais – para atuar em situações de emergência.
Dornelles ressalta que a divulgação de orientações à população deve ser clara, com três a cinco dias de antecedência. Para isso, é necessário que as informações cheguem às pessoas, sem impedimentos relacionados à energia ou à telefonia – como o corte de energia elétrica, que impossibilita o carregamento de baterias, ou a ausência de sinal e banda de dados para os celulares.
Como alternativa, o professor do IPH aponta o uso de antenas e rádios receptores a pilha para que a Defesa Civil possa transmitir orientações à população. A medida também seria uma forma de combater a propagação de boatos e desinformação em momentos críticos, com a devida sensibilização da população para confiar nos alertas.
“Os prejuízos poderiam ter sido bastante reduzidos em maio de 2024 se a população tivesse dado mais credibilidade para os alertas. Muitos moradores nos relataram que deixaram para sair na última hora ou só saíram resgatados”, diz Guilherme Garcia de Oliveira, coordenador do PMRR e professor do Programa de Pós-Graduação em Sensoriamento Remoto da UFRGS.
Além da credibilidade dos alertas, o medo de que os pertences sofram danos e roubos retarda as evacuações. Diante desse receio relatado pelos moradores, a equipe do PMRR planeja a proposta de uma logística de retaguarda, incluindo abrigos e depósitos, para que os habitantes da ilha possam proteger eletrodomésticos e itens de maior valor quando há previsão de eventos extremos.
Os pesquisadores também observaram que a rua Nossa Senhora Aparecida, principal via da Ilha Grande dos Marinheiros, poderia ser elevada em até 60 centímetros para facilitar o tráfego dos moradores durante tempestades e aumento do nível do Guaíba. “Hoje, mesmo numa cheia pequena, eles não têm como se mover de um canto ao outro da ilha, a não ser de barco. Às vezes, o barco não passa, porque está muito raso”, diz Oliveira.
“Para que tudo isso funcione no momento da emergência, é fundamental a capacitação e o treinamento de agentes na comunidade que possam auxiliar a Defesa Civil e dar mais confiança para os moradores, por serem pessoas conhecidas, e que periodicamente sejam realizados simulados de evacuação para garantir que o tempo estimado no dimensionamento da equipe e equipamentos esteja correto”, propõe Dornelles.
Medidas estruturais e não estruturais
Após a atualização do mapeamento das áreas de risco, a ser concluída até o fim deste mês, e de uma série de visitas técnicas e oficinas realizadas com lideranças comunitárias, a equipe do PMRR inicia a elaboração das propostas de intervenções, divididas em dois tipos: estruturais e não estruturais.
O primeiro contempla obras de engenharia, como muros de contenção em encostas e “soluções baseadas na natureza”, como a criação de bacias de amortecimento – reservatórios que armazenam a água das chuvas para reduzir o risco de inundações. “É um exemplo de medida estrutural viável para alguns arroios da cidade”, antecipa Oliveira. Dornelles pondera que, embora desejáveis, muitas vezes esse tipo de solução se torna inviável devido à ocupação já existente.
Já as intervenções não estruturais incluem o aperfeiçoamento de sistemas de alerta e processos de evacuação. “Às vezes, medidas não estruturais são as únicas disponíveis para algumas áreas e podem salvar vidas, desde que a população esteja consciente dos riscos e saiba o que fazer em determinadas situações”, diz Oliveira.
A execução e atualização do PMRR, após a apresentação de resultados e entrega do documento em audiência pública, é de responsabilidade da prefeitura. Para as iniciativas serem viáveis, além de realizar treinamentos, a equipe técnica do plano busca elaborar medidas com menor impacto ambiental, econômico e social. Remoções de casas e realocações de pessoas, por exemplo, serão propostas somente quando não houver alternativas. “Não se trata de higienização social”, ressalta Oliveira.
“Quando começarmos a relatar as medidas, vamos olhar para soluções práticas, valores acessíveis e que justifiquem aquelas obras para colocar um grande número de famílias em uma situação favorável, de menor risco. Temos encontrado soluções que parecem economicamente viáveis e aplicáveis num horizonte de curto prazo”, completa o coordenador da equipe técnica do PMRR.
Mudanças climáticas impõem desafios a métodos de pesquisa
O PMRR começou a ser planejado entre UFRGS, prefeitura e Ministério das Cidades em 2023, antes de uma série de eventos climáticos – ciclone em junho, enchentes em setembro e novembro daquele ano e, em 2024, nos meses de janeiro e maio. Desde o início, explica Oliveira, o foco principal do plano são episódios como movimentos de massa, escorregamentos, queda de blocos e enxurradas, que são mais rápidos, difíceis de serem previstos e levam historicamente a mais óbitos.
No entanto, após os eventos de maio de 2024, o plano foi atualizado com a inclusão da Ilha Grande dos Marinheiros e do arroio Feijó entre as áreas prioritárias. Outros ajustes do projeto original serão executados nas próximas etapas de elaboração do plano: um mapa das áreas suscetíveis a inundações graduais – como a ocorrida em maio do ano passado –, uma avaliação de medidas para evitar ou mitigar danos desse tipo de evento e a definição, junto à prefeitura, de até duas novas áreas de risco na zona sul de Porto Alegre.
“Ainda que não tenhamos tempo para extensas atividades de campo nas áreas de inundação, abordaremos noções do que aconteceu e como isso poderia ter sido evitado ou mitigado”, explica Oliveira.
A forma como a elaboração do PMRR foi atravessada por eventos extremos aponta para a necessidade de aperfeiçoar metodologias, realizar atualizações constantes e estabelecer uma governança robusta diante das mudanças climáticas. “Os métodos que temos para estimar o risco levam muito em conta os históricos, o que já aconteceu. Nesse contexto da mudança do clima, talvez tenhamos que repensar esses métodos”, afirma o coordenador do projeto.
“Infelizmente, as projeções climáticas para o Rio Grande do Sul nos próximos 50, 100 anos – com tendência de eventos mais frequentes de precipitação extrema e concentrada – não têm precisão suficiente para rodar um modelo hidrológico”, completa. Há também uma limitação de recursos do projeto, desenvolvido com um orçamento de R$ 700 mil do governo federal, geridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao longo de 18 meses, ampliados para 21 por conta da enchente de 2024.
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Segundo Oliveira, a universidade tem o papel de estabelecer uma metodologia de setorização e concepção de estratégias, cabendo ao poder público atualizar os mapeamentos e executar as ações. “A cada grande evento, é necessário revisar esses planos. Temos total consciência de que o plano que vamos entregar é um retrato dos últimos anos de Porto Alegre – até onde a água chegou e onde houve movimentos de massa”, explica Oliveira.
Outros projetos de governança articulam-se com o PMRR, com potencial de ampliar as ferramentas do poder público para lidar com os riscos de eventos extremos, como é o caso do Plano de Ação Climática (Plac), divulgado em setembro de 2024 pela prefeitura de Porto Alegre, que estabelece em uma de suas 30 ações: “Elaborar e implementar o Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) e identificar os grupos populacionais vulneráveis aos riscos climáticos”.
Para garantir que o PMRR seja colocado em prática, a equipe que desenvolve o plano promoverá treinamentos com agentes do município. “Vamos dedicar um bom tempo para treinar as equipes da prefeitura a identificar riscos em campo, fazer levantamento fotogramétrico e abordar a população nas oficinas. Porque a prefeitura terá que fazer esse trabalho daqui para frente. O plano não se encerra com a entrega do relatório final”, afirma Oliveira.
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Esta reportagem integra a newsletter Climática, que tem o apoio do Instituto Serrapilheira e visa ampliar a compreensão sobre o clima com um olhar voltado às cidades. Além de explicar conceitos centrais, a newsletter aponta os principais desafios e soluções relacionados às mudanças climáticas nos contextos urbanos e apresenta uma curadoria de notícias sobre o clima. A iniciativa inclui também o podcast O Fim do Futuro, primeiro podcast original Matinal, que será lançado em abril de 2025, em parceria com a Vós Social, que investiga como Porto Alegre mudou – ou não – um ano após a enchente de maio de 2024
