Esta reportagem integra a newsletter Climática, produzida pela Matinal com apoio do Instituto Serrapilheira.
Estruturas estatais precarizadas, municípios desarticulados, falta de participação popular e planos diretores fragilizados contribuem para agravar os danos de eventos como a cheia histórica de 2024 no Rio Grande do Sul. A conclusão é fruto de um estudo desenvolvido por 13 pesquisadores, liderado por Inês Martina Lersch e Luciana Miron, professoras do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“O desastre de 2024 – que na verdade teve suas prévias em setembro e novembro de 2023 – evidenciou a fragilidade de toda a capacidade estatal para responder a um evento dessa magnitude. Isso em parte tem a ver com a desmobilização de várias instâncias que a gente tinha para tratar desse tipo de assunto”, afirma Miron em entrevista à Climática – assista ao vídeo aqui.
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Embora o Rio Grande do Sul tenha sido um dos estados pioneiros ao aprovar a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas em 2010, somente em 2023 e 2024 foram lançados, respectivamente, os planos “Proclima 2050: Estratégias para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas” e o “Plano Rio Grande: Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do RS”.
“Apesar de cada um dos documentos dar resposta a situações emergenciais distintas, a existência de dois planos que abordam a mesma temática demonstra uma aparente falta de articulação entre as iniciativas do estado”, observam Lersch, Miron e outros 11 pesquisadores no artigo “Diretrizes do planejamento urbano e regional para uma transição sociotécnica resiliente na Região Hidrográfica do Guaíba”, publicado no livro RS: Resiliência & Sustentabilidade (Editora Libretos) – disponível para download gratuito.
“Observou-se que o estado do RS e a RHG (Região Hidrográfica do Guaíba) poderiam ter sido menos impactados se dispusessem de mecanismos de planejamento mais bem estruturados para a resiliência climática e a sustentabilidade dos espaços urbanos e regionais”, destacam os autores.
A publicação é fruto de uma cooperação entre a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto apoiou dez linhas de pesquisa das universidades federais gaúchas (UFRGS, UFCSPA, UFPel, FURG, UFSM e Unipampa) sobre temáticas relacionadas à resiliência climática e à sustentabilidade econômica e social.
O estudo de planejamento urbano da UFRGS aponta exemplos recentes do desmonte e da fragilidade de estruturas e instrumentos estatais, nos níveis federal, estadual, regional e municipal, como as extinções do Ministério das Cidades, em 2019, pelo governo de Jair Bolsonaro – retomado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), iniciada em 2016 pelo governador José Ivo Sartori – revertida em 2019 no primeiro mandato de Eduardo Leite e desde então reduzida a um patamar mínimo de funcionamento, como mostrou reportagem do Sul21.
“(A Metroplan) foi toda desestrutura e desmobilizada. Era uma fundação que se preocupava justamente com o olhar sobre toda a Região Metropolitana e um dos assuntos era a prevenção das inundações, um problema recorrente dessa região”, afirma Miron.
Em relação a estruturas e instrumentos criados após o desastre climático de 2024, o estudo ressalta a falta de participação popular na formulação das políticas e no controle das ações. “O Conselho do Plano Rio Grande, com 179 conselheiros, carece de diversidade, com predominância de representantes empresariais e baixa representatividade de movimentos sociais, sindicatos e entidades ambientais”, criticam os pesquisadores.
Planos Diretores não citam mudanças climáticas ou abordam o tema de modo genérico
Embora Porto Alegre conte com uma Estratégia de Resiliência (2016), uma Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia (2020) e um Plano de Ação Climática (2024), “poucas ações apresentam algum grau de especialização”, segundo o estudo.
O atual Plano Diretor (PD) de Porto Alegre (2010), cuja atualização está atrasada, não aborda as mudanças do clima, e entre os PDs dos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, apenas quatro usam, de modo genérico, o termo “mudanças climáticas”. Nenhum PD analisado pela pesquisa cita a necessidade de articulação supramunicipal.
Entre os municípios do Vale do Taquari, severamente afetados pelo evento extremo de 2024, a fragilidade é ainda maior, com cidades cujos PDs ainda não foram aprovados ou inexistem por falta de enquadramento com o Estatuto das Cidades – que prevê a obrigatoriedade dos PDs apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes e/ou integrantes de regiões metropolitanas.
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“Esse modelo insustentável exige uma revisão das políticas públicas voltadas ao Planejamento Urbano e Regional diante da intensificação global de eventos climáticos extremos”, defende o artigo, destacando que o tema das mudanças climáticas, quando mencionado, é entendido sem articulação explícita com políticas urbanas e ambientais.
O estudo propõe cinco diretrizes para repensar o planejamento urbano e regional, entre as quais reconhecer a emergência climática como política de Estado e retomar políticas e estratégias regionais, com maior atenção àquelas baseadas na natureza.
“Não dá mais para a gente pensar o planejamento urbano sem considerar a natureza. Foram séculos de alterações da paisagem e do ambiente natural por meio de planos e projetos que não consideravam o meio natural”, defende a professora Inês Martina Lersch em entrevista à Climática – assista ao vídeo:
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Esta reportagem integra a newsletter Climática, que tem o apoio do Instituto Serrapilheira e visa ampliar a compreensão sobre o clima com um olhar voltado às cidades. Além de explicar conceitos centrais, a newsletter aponta os principais desafios e soluções relacionados às mudanças climáticas nos contextos urbanos e apresenta uma curadoria de notícias sobre o clima. A iniciativa inclui também o podcast O Fim do Futuro, primeiro podcast original Matinal, que será lançado em maio de 2025, em parceria com a Vós Social, que investiga como Porto Alegre mudou – ou não – um ano após a enchente de maio de 2024.
