O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Iradir Pietroski, liberou a publicação do edital da parceria público-privada (PPP) de reforma e manutenção de 99 escolas estaduais do Rio Grande do Sul.
A decisão de Pietroski suspende uma medida cautelar de dezembro de 2024, de autoria do conselheiro Estilac Xavier, que impedia a publicação do edital até que fossem resolvidos diversos problemas apontados no projeto.
A questão foi ao Tribunal Pleno no dia 21 de janeiro, e o voto de Pietroski foi apoiado pelos conselheiros Alexandre Postal, Edson Brum e Marco Peixoto. Os conselheiros Estilac Xavier e Renato Azeredo pediram vistas, e o conselheiro Cezar Miola não votou.
A cautelar assinada por Estilac Xavier foi mantida em votação feita em julho, para avaliar um recurso proposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e novamente em novembro do ano passado. Desta vez, um novo pedido de suspensão da cautelar, feito pela PGE, foi acatado por Pietroski.
Agora, a Secretaria de Educação (Seduc) fica liberada para publicar o edital que vai selecionar uma ou mais empresa(s) para ficar responsável por reformas, ampliações, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em 99 escolas estaduais gaúchas, distribuídas em 15 municípios. O investimento dos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 bilhões, ao longo dos 25 anos.
Para Iradir Pietroski, a maior parte dos pontos levantados pela equipe de auditoria do TCE foi devidamente atendida ou resolvida pela equipe do governo Eduardo Leite.
“Entendo ser essencial a continuidade de fiscalização do respectivo projeto da execução desses serviços não pedagógicos, como de limpeza e manutenção de 99 escolas estaduais, pois, data vênia, a cautelar vigente, neste momento, está impedindo a possibilidade de grandes investimentos na área da educação, a qual é um dever de ordem pública, que deve ser garantido pelo Estado”, afirmou em voto.
Em 2024, Xavier havia apontado, dentre outros problemas, uma inadequação na seleção das 99 escolas a serem contempladas pela PPP. Segundo o conselheiro, apesar de o governo justificar a escolha com critérios do programa RS Seguro, indicadores educacionais ficavam de fora do desenho da PPP.
A Matinal mostrou, no ano passado, como a PPP ignorava critérios de evasão escolar e distorção idade-série na construção da lista de escolas contempladas. Em 13 de janeiro, um parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Ângelo Borghetti, indicou que o governo atendeu a estes critérios e se disse favorável ao prosseguimento do processo. Borghetti, no entanto, solicitou a retirada ou substituição do Colégio Tiradentes da Brigada Militar da lista, pois apesar de ficar em uma sub-região de violência conforme o RS Seguro, reúne alunos de diversas áreas da cidade, gerando uma distorção.
Solicitamos à Secretaria da Reconstrução Gaúcha informações quanto a modificações na lista de escolas contempladas. Segundo a pasta, o projeto está em fase de revisão final. “A íntegra do seu conteúdo será publicada no lançamento do edital. Ainda sem data confirmada”, afirmou a secretaria em nota.
