Esta reportagem integra a newsletter Climática, produzida pela Matinal com apoio do Instituto Serrapilheira.
Reportagem atualizada às 22h15min de 19 de junho com nota da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura sobre o Programa de Regularização Ambiental.
Implantação de agroflorestas, restauração de nascentes, controle de espécies invasoras e “muvucas de sementes” integram as ações do projeto Restaura CECQ, que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) desenvolve desde junho de 2024 no Corredor Ecológico da Quarta Colônia (CECQ).
A região central do estado, onde está localizado o corredor ecológico, enfrenta eventos extremos cada vez mais frequentes nos últimos anos, entre estiagens e cheias de rios, como o Vacacaí, o Toropi e o Jacuí. No evento climático histórico de 2024, a região começou a ser atingida pelas chuvas já no final de abril, resultando em enchentes, deslizamentos e bloqueio de rodovias. Só no curso do rio Soturno, segundo estudo da UFSM, as cheias de abril e maio provocaram uma redução de 68% da mata ciliar nos municípios por onde passa o rio, um dos afluentes do Jacuí.
Os pesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recuperação de Áreas Degradadas (Nepradre), que lideram o Restaura CECQ, iniciaram os trabalhos com um levantamento de propriedades de agricultura familiar da região. Como critério para o escopo inicial do projeto, elencaram 12 famílias atingidas pela enchente de abril e maio de 2024, que vivem nessas propriedades e tiram delas a sua renda a partir da agricultura.
Após entrevistas com as famílias, foram definidas as espécies de interesse para a implementação das agroflorestas, em áreas que variam de condições em relação ao nível de degradação. Entre julho e agosto de 2025, será plantada a cobertura de inverno, para proteger o solo no período de geadas. Depois, as áreas recebem linhas de mudas florestais e frutíferas, dispostas ao lado de faixas de cultivos como milho, feijão e temperos – o manual A tecnologia social das agroflorestas: espécies recomendadas para o Corredor Ecológico da Quarta Colônia, elaborado pelo Neprade em 2022 e disponível para download, detalha as possibilidades de plantio e técnicas que podem ser utilizadas.
Embora sistemas agroflorestais permitam a presença da pecuária, o escopo atual do projeto contempla somente propriedades agrícolas. Além de fortalecer a biodiversidade e resiliência de ecossistemas por meio de sistemas agroflorestais, o projeto busca contribuir com a segurança alimentar e a geração de renda.
“A ideia é trabalharmos a partir do conceito de restauração produtiva, aliando retorno de biodiversidade e serviços ecossistêmicos a sistemas produtivos locais”, explica a professora Ana Paula Rovedder, coordenadora do Neprade, vinculado ao Departamento de Ciências Florestais da UFSM. Segundo ela, o tempo de desenvolvimento das agroflorestas varia, a depender de diversos fatores, incluindo os possíveis impactos de eventos extremos.
Rovedder explica que agroflorestas biodiversas criam refúgios para polinizadores, oferecem controle biológico, conservam o solo e favorecem o fluxo de fauna e a segurança alimentar das famílias – com frutas e outros alimentos que servem de sustento e criam cadeias produtivas curtas de produção e abastecimento –, contribuindo para mitigar os efeitos da emergência climática.
O Restaura CECQ e outros projetos do Neprade em andamento partem do entendimento de que a conservação e restauração de remanescentes naturais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais contribuem para a manutenção de serviços ecossistêmicos – como refúgio para polinizadores, cobertura permanente do solo, continuidade da vegetação florestal, conservação da água, amenização de temperaturas e produção de alimentos –, além da conectividade de habitats e da sustentabilidade de sistemas produtivos locais.
O projeto também contempla a segurança hídrica, por meio da recuperação de nascentes e matas ciliares, com potencial de aumentar a disponibilidade de água e a recarga de aquíferos e lençóis freáticos.
Realizado pela UFSM em parceria com a empresa de energia Taesa S.A. e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), por meio da medida de Reposição Florestal Obrigatória (RFO), com apoio da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), o Restaura CECQ também busca gerar conhecimento para a formulação de políticas e programas de conservação da biodiversidade e de ecossistemas.
Semeadura inspirada em saberes indígenas
Um das primeiras ações da pesquisa, em outubro de 2024, foi uma “muvuca de sementes”, em Agudo (RS). A técnica de restauração ecológica, inspirada em saberes tradicionais indígenas, mobiliza um mutirão comunitário para jogar sementes de espécies florestais em um solo preparado para recuperar áreas degradadas.
A atividade promovida pelo Neprade reuniu mais de 50 pessoas, com a participação de 14 entidades, em uma propriedade familiar onde a mata ciliar havia sido devastada pelo evento climático extremo de abril e maio de 2024.
“A muvuca de sementes é uma solução baseada na natureza (SbN) que envolve um etnoconhecimento da semeadura direta de espécies florestais. É uma tecnologia social que surgiu para a restauração dos biomas Cerrado e Amazônia, e que adaptamos para o Rio Grande do Sul”, explica Rovedder.
Além de promover a muvuca de sementes, o projeto já identificou o primeiro grupo de agricultores familiares que serão contempladas por outras ações do Restaura CECQ, entrevistou produtores para definir as espécies a serem semeadas ao longo dos trabalhos e adquiriu insumos para a implantação de agroflorestas nas propriedades.
O projeto também realizará atividades de capacitação sobre uso de produtos da biodiversidade e inserção regional no mercado de carbono.
Rio Grande do Sul precisa desenvolver “cultura da restauração”
Rovedder destaca a expectativa de alcançar cada vez mais famílias a partir de projetos como o Restaura CECQ para disseminar o que chama de cultura da restauração, “gerando informação a partir de uma ciência básica, aplicada, e da popularização dessa informação para que a restauração de ecossistemas se torne inerente à construção de paisagem e resiliência climática”, defende a pesquisadora.
Na visão de Rovedder, o Rio Grande do Sul “perde feio para outros estados” no que diz respeito à conservação e restauração de ecossistemas. Ela destaca que o RS é um dos quatro estados do país que ainda não regulamentou seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao lado apenas de Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, segundo o Portal de Monitoramento do Código Florestal.
Determinado pela Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa (2012) – também conhecida como Código Florestal –, o PRA é um instrumento vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que visa promover a adequação ambiental de imóveis rurais, sobretudo em relação a APPs, Reservas Legais e Áreas de Uso Restrito. Com o CAR, o proprietário declara as características do seu terreno. Por meio do PRA, é possível resolver passivos, como a recuperação de áreas com proteção legal.
“Já se passaram 10 anos dessa lei, e o Rio Grande do Sul nem terminou de interpretar o seu CAR. A quem serve o estado que está atrasado com o seu PRA? À sociedade gaúcha é que não serve”, diz Rovedder.
Ela considera positivo o acordo assinado em janeiro de 2025 entre o governo do estado e o Ministério Público Estadual para encerrar uma ação civil pública do MP-RS contra um decreto de 2015 do governo José Ivo Sartori (MDB). O imbróglio jurídico embora tenha impedido a conversão de áreas protegidas do Pampa, serviu de argumento para travar instrumentos de proteção.
Como a Matinal detalhou em maio, o decreto desprotegia os campos nativos do Pampa ao definir áreas de pastoreio como de “uso consolidado”, modificada pela ação humana. Na prática, terrenos com a presença de gado não precisariam ser preservados, desobrigando proprietários rurais de garantirem a reserva legal de 20%, determinada pela lei federal de 2012. No entanto, há consenso científico de que a pecuária ajuda a conservar os campos sulinos, e não o contrário, tese também defendida pelo MP-RS.
No dia 3 de junho, em linha com o que acordo firmado em janeiro, o governador Eduardo Leite (PSD) revogou o decreto de Sartori. Tanto o acordo quanto a revogação do decreto são considerados passos importantes para que o estado possa finalmente regulamentar a Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa.
Em nota enviada à Matinal em maio, a Sema afirmou que o PRA é “passo crucial para viabilizar as análises e validações do CAR”. Segundo o órgão, não adianta fazer a análise sem o proprietário conseguir fazer o acordo para a recuperação dos passivos ambientais constatados após ela. Explicou também que as análises estavam sendo feitas pela equipe, dentro dos trâmites de licenciamento ambiental das propriedades e sob demanda. De acordo com a Sema, a ação civil pública dificultou o andamento do CAR.
Questionada nesta semana se, após o acordo firmado com o MP-RS e a revogação em junho do decreto de Sartori, a Sema tem algum plano de trabalho ou prazo para regulamentação do PRA no estado, a Sema, por meio de nota à reportagem, informou que “vem trabalhando na regulamentação do PRA desde o segundo semestre de 2024, através de um grupo de trabalho formado pelo corpo técnico da secretaria. Com relação ao prazo, nossa expectativa é que esse trabalho possa ser concluído no decorrer do segundo semestre de 2025”.
Na visão da professora, “enquanto gestão pública, precisamos avançar muito. Estamos atrasados na valorização das práticas da ciência e das políticas públicas que incentivam a restauração dessas áreas (de vegetação nativa), que agora se revestem de um valor ainda maior porque precisamos construir resiliência climática a partir do evento de 2024”.
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O Corredor Ecológico da Quarta Colônia atravessa 11 municípios (nove na região da Quarta Colônia Italiana, além de Santa Maria e Itaara), totalizando quase 125 mil hectares em sua zona núcleo. Primeiro corredor ecológico do RS, é considerado um reduto de conservação dos biomas Pampa e Mata Atlântica, conectando reservas, parques naturais, unidades de conservação e áreas indígenas.
Fonte: “A tecnologia social das agroflorestas: espécies recomendadas para o Corredor Ecológico da Quarta Colônia” (2022), manual elaborado pelo Neprade
Esta reportagem integra a newsletter Climática, que tem o apoio do Instituto Serrapilheira e visa ampliar a compreensão sobre o clima. Além de explicar conceitos centrais, a newsletter aponta os principais desafios e soluções relacionados às mudanças climáticas nos contextos urbanos e apresenta uma curadoria de notícias sobre o clima. A iniciativa inclui também o podcast O Fim do Futuro, primeiro podcast original Matinal, produzido em parceria com a Vós Social, que investiga como Porto Alegre mudou – ou não – um ano após a enchente de maio de 2024.
