Após a operação que prendeu preventivamente os empresários Carlos Alberto Varreira e Renato Carlos Walter, o Ministério Público irá entrar com uma ação para extinguir duas empresas ligadas à dupla, a Porto Serviços e JQL Serviços. Ambas têm contratos com o poder público e foram alvo de buscas nessa segunda-feira, dia 1º de setembro. O MP apurou que tanto a Porto como a JQL tinham “laranjas” como sócios formais, mas que pertencem, de fato, a Varreira e Walter, suspeitos de usar as empresas para fraudar licitações, numa prática conhecida como dumping social.
Conforme o promotor de Justiça Adriano Marmitt, o pedido de extinção das empresas se dará sob a luz da lei anticorrupção. O MP também pedirá a suspensão dos contratos da Porto e da JQL com o poder público, num prazo de 90 dias estimado pelo promotor. “Essas serão ações cíveis, distintas da ação penal, referente ao inquérito da operação”, comentou Marmitt. Medida semelhante já havia sido adotada em julho, quando decisão judicial suspendeu os contratos da SV Apoio Logístico, também usada por Varreira e Walter.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, a JQL possui oito contratos com o governo do estado, o mais recente foi assinado em maio, prevendo pagamento mensal de R$ 112.075,19, para serviços prestados ao IPE Prev e IPE Saúde. Já a Porto Serviços tem 38 contratos com o governo do estado. Os primeiros registros datam de 2023, para atuação em agências de atendimento da FGTAS, na capital e no interior. Os vínculos mais recentes foram estabelecidos junto à Secretaria Estadual da Educação, com trabalhos previstos a serem executados até o ano que vem.
Matinal mostrou caso de fraude em 2023
A história de Varreira e Walter foi mostrada em reportagem da Matinal em julho de 2023, que apontou como a dupla utilizou um laranja para assinar contratos milionários com a prefeitura de Porto Alegre e o governo do estado. Na ocasião, a empresa em questão era a SV Apoio Logístico, que, por decisão judicial motivada a pedido do MP, teve seus contratos com o poder público suspensos em julho, ocasião também em que R$ 6 milhões da empresa foram bloqueados.
Os dois empresários já haviam sido presos anteriormente, no âmbito da Operação Camilo, da Polícia Federal, que também apurava fraudes em licitações, mas desde então estavam em liberdade. Mesmo com as investigações, Varreira e Walter continuaram fechando contratos com o poder público com uso de laranjas, segundo apontou o MP.
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