Governo do RS quer transição energética, mas sua estatal planeja ampliar mina de carvão

Em outubro de 2024, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a intenção de elaborar um plano de transição energética justa para as regiões carboníferas do estado, que detém a maior reserva de carvão mineral do Brasil. 

Em uma solenidade no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSD) assinou a contratação da WayCarbon, consultoria que pertence ao banco Santander, e do Centro Brasil do Clima, para mapear as atividades econômicas de baixo impacto e as energias limpas que poderiam substituir a mineração na produção de energia. 

“Os gaúchos têm consciência da contribuição que nós devemos empreender para a adaptação e resiliência climática do nosso Estado e do planeta. E, para podermos avançar na descarbonização, a redução das emissões de gases do efeito estufa, precisamos compreender que não se trata apenas de um fenômeno do clima, mas também um fenômeno econômico e social”, disse o governador no ato solene. 

Pouco mais de seis meses depois, no entanto, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), controlada pelo governo estadual, apresentou um plano que pode gerar um aumento na produção de carvão, como mostra esta reportagem da Matinal, que faz parte da investigação transfronteiriça e colaborativa As ruínas do carvão. O projeto é liderado pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP) e reúne doze veículos de comunicação sobre o fim da energia a carvão na América Latina.

A empresa estatal de economia mista, que administra a maior jazida brasileira de carvão, apresentou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para ampliar a Mina de Candiota, no município homônimo, no sul do estado, cuja produção poderia aumentar em 25%. Sua principal cliente é a Usina Termelétrica Candiota III, propriedade da J&F S.A., dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Como mostra esta reportagem da Matinal, a termelétrica ganhou sobrevida até 2040 após a aprovação, no Congresso, de uma lei marcada por lobby e jabuti.

No estudo apresentado em maio do ano passado, a CRM declarou que a produção anual poderia chegar a 3 milhões de toneladas – 600 mil toneladas a mais que a atual. O pedido consta nos documentos entregues à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), o órgão estadual de meio ambiente. Já o plano de transição energética justa para a região, previsto para outubro de 2025, ainda não foi anunciado.

A contradição evidencia o dilema do governo gaúcho entre acelerar a descarbonização de sua matriz energética ou ampliar os negócios da estatal de mineração. Questionada sobre o pedido feito após o anúncio da transição, a CRM informou que o possível aumento da produção ocorreria em caso de demanda do contratante. 

“Não houve acréscimo no fluxo produtivo estabelecido. O EIA-RIMA contempla cenários de capacidade instalada, podendo chegar até 3.000.000 de toneladas, caso haja demanda da contratante. Assim, o que consta no estudo é uma previsão de capacidade operacional, e não um aumento efetivo de produção”, informou a CRM por e-mail.    

Na resposta à Matinal, embora tenha atribuído eventual aumento da produção à demanda da contratante, o governo reafirmou o seu compromisso com a transição energética e com a neutralidade das emissões de carbono até 2050, conforme previsto no Acordo de Paris e reafirmado pelo Estado nas Conferências do Clima da ONU. 

Avanço sobre assentamento do MST

O pedido de licenciamento para ampliar a mina também apresentou a intenção da companhia em minerar sobre a área de um assentamento regularizado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que fica no município de Hulha Negra, vizinho a Candiota. No estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), datado de maio de 2025, a presença do assentamento Nova Vitória foi reconhecida, e a estatal disse haver imposições legais e a necessidade de fazer um diálogo com a comunidade e realocações, mas não encarou isso como empecilho na hora de solicitar a autorização. Criado pelo próprio governo estadual, o Nova Vitória abriga 12 famílias de agricultores em uma área de 399 hectares, segundo informações do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). 

Em um ofício enviado em fevereiro deste ano à CRM, a Fepam questionou se a alternativa de retirar os agricultores do local foi mesmo aventada pela estatal e pediu a retirada do processo de licenciamento do chamado bloco 02, onde está situado o assentamento. A região de Candiota tem uma das maiores concentrações de assentamentos da reforma agrária do país, com 79 áreas regularizadas pelo Incra e mais de 2,5 mil famílias de agricultores em uma área de 70 mil hectares.

“Conforme já informado, o BLOCO 02 deverá ser excluído do presente expediente, tendo em vista que o horizonte de intervenção se daria em cerca de 40 anos, o que inviabiliza o dimensionamento dos impactos e a tomada de decisão. A remoção do Bloco 02 implica na atualização das poligonais ambiental, útil e de extração, e correta delimitação da área diretamente afetada para avaliação dos impactos”, informou o ofício da Fepam de 6 de fevereiro de 2026. 

Questionada pela Matinal por que a companhia não considerou um impedimento minerar sobre um assentamento, disse que “não houve escolha de avançar com mineração sobre área de assentamento”. Segundo explicou a CRM, “o Estudo de Impacto Ambiental contempla a análise de alternativas locacionais, conforme a Resolução CONAMA nº 001/86, incluindo diferentes cenários para avaliação técnica, econômica e ambiental. Nesse processo, a CRM optou por não minerar o Bloco 02. A expansão está prevista especialmente no Bloco 01, que não atinge o Assentamento Nova Vitória. Portanto, não há previsão de mineração em área de assentamento”. 

Hoje, o assentamento fica distante apenas 1 quilômetro da mina. “Escutamos explosões todos os dias, como se tivessem largado uma bomba. Só não tem quando chove”, disse o agricultor João Aderbal Martins, que vive no Nova Vitória desde sua criação há mais de 30 anos. “Já tive de reformar a minha casa duas vezes porque as paredes trincam.” Apesar dos efeitos das explosões, Martins conta que trabalhou como vigilante na CRM para conseguir pagar as contas, e hoje um de seus filhos trabalha na usina. “Eles não quiseram ficar no campo. Sofreram muito na infância, era tudo muito difícil para eles, até ir para a escola”, lamentou o agricultor de 67 anos.

Esta aliança jornalística também perguntou ao Incra se houve denúncias de contaminação do solo por causa da atividade minerária da região ou se é feita uma avaliação do solo ou da água antes de designar um assentamento. “Não realizamos análises de solo e água para ver possível contaminação”, informou por meio da assessoria de imprensa.  Disse que a compra de novas terras segue as exigências e procedimentos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Manual Técnico de Perícias e Avaliações do Incra, que classifica a terra de acordo com suas capacidades para uso agrícola, suas limitações e riscos de degradação.

Meio ambiente em segundo plano

No final de 2018, logo após ser empossado para o primeiro mandato, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), fundiu duas secretarias, a de Meio Ambiente e a de Infraestrutura. Com isso, a CRM ficou sob o guarda-chuva da atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), que também abriga o órgão fiscalizador, a Fepam, equivalente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado e responsável por avaliar os impactos ambientais da mina de Candiota. 

Nestes anos da união das pastas, o meio ambiente saiu perdendo. No primeiro ano de mandato, Leite apresentou um projeto à Assembleia gaúcha que cientistas qualificaram como desmonte do Código Ambiental gaúcho, até então reconhecido pelo seu rigor. Uma análise feita pelo biólogo Gonçalo Ferraz, professor de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), revela que a gestão Leite modificou mais de 400 trechos da legislação, a maioria na direção do enfraquecimento do controle dos impactos ambientais. 

“Desapareceram as diretrizes técnicas para elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental, assim como as ferramentas e mecanismos de controle da qualidade do ar”, disse Ferraz à época para a Matinal. 

A qualidade do ar, por exemplo, é crítica para a atividade minerária, que emite uma mistura de gases tóxicos, entre eles o dióxido de carbono (CO₂). A outra mudança foi a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que ficou conhecida como uma espécie de autolicenciamento ambiental para empreendimentos de médio e alto potencial poluidor. A medida acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2025 por afrontar a proteção ambiental da Constituição brasileira.

A falta de monitoramento das emissões foi um dos problemas apontados pelos técnicos da Fepam sobre o novo pedido da CRM. “Além disso, o estudo não contemplou estratégias para redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), sendo indispensável a inclusão de inventário de emissões, metas anuais e plano de mitigação alinhado à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e à Política Nacional de Transição Energética (PNTE)”, informa um ofício da Fepam de fevereiro de 2026. 

O prazo para retorno da CRM termina em junho deste ano. Caso a CRM não responda ou não atenda os pedidos, o licenciamento pode ser arquivado. 

Águas ácidas e emissões ignoradas

Segundo o parecer da Fepam, o EIA-Rima apresentado pela CRM minimiza os potenciais riscos à saúde da população de Candiota e dos municípios vizinhos no que tange à qualidade do ar – não há a palavra “saúde” nas 136 páginas do estudo. Os técnicos da Divisão de Monitoramento Ambiental pedem que sejam corrigidas metodologias de análise e que as medidas de controle ambiental sejam permanentes e não temporárias. 

“As conclusões devem ser claras e idôneas, onde o conjunto de resultados obtidos como EDA sejam discutidos e avaliados, sem omissões ou maquiagens que busquem esconder ou atenuar os resultados obtidos”, informa o documento do órgão ambiental estadual.

A área que a estatal quer explorar também está muito próxima, segundo parecer da Fepam, a quatro corredores ecológicos, onde se conectam fragmentos de vegetação campestre e arbustiva, e estão associados aos cursos hídricos dos arroios Poaca e Candiota. “A implantação do projeto poderá interromper dois dos principais corredores ecológicos”, aponta o órgão ambiental em um trecho grifado de um dos pareceres. 

Os locais escolhidos também fazem parte da IBA Campos de Bagé – a sigla significa Important Bird Area –, que indica os locais reconhecidos internacionalmente por sua importância para a conservação das aves. Segundo a Fepam, a fragmentação da área com o avanço da mineração poderia impactar os campos sulinos – o órgão pede que a CRM demonstre como pretende dirimir esses riscos. 

Outro aspecto que mereceu apontamentos é o impacto na disponibilidade de água. O estudo apresentado pela CRM mostra que “os cursos hídricos superficiais e subterrâneos já sofrem impactos decorrentes da atividade minerária”. Com o pedido de ampliar a área, essa condição “amplia a abrangência das medidas de controle e mitigação, que não podem se restringir apenas às áreas de ampliação preteridas neste EIA, mas devem contemplar ações estruturadas para recuperação e melhoria da qualidade ambiental em escala macro”, informa a Fepam. 

Em um dos pareceres, os técnicos indicam que as áreas escolhidas para a mineração são locais que “contêm uma grande quantidade de recursos hídricos” e ressaltam o risco de contaminação. Segundo o órgão de fiscalização ambiental, o fluxo das águas subterrâneas da região da mina converge para esses dois arroios, e o empreendimento pode suprimir parte das cabeceiras.

O próprio estudo de impacto ambiental apresentado pela CRM indica já haver um impacto significativo nas águas de Candiota, conforme destacou a Fepam, indicando a presença de drenagem ácida de minas, um dos principais problemas ambientais da mineração de carvão. 

Na página 386, o estudo diz que “observou-se a ocorrência de poucos parâmetros compatíveis com águas de Classe 3 (considerando a Resolução Conama no 357/2005), entretanto, destaca-se a concentração de ferro total observada, o qual caracteriza a ocorrência de drenagem ácida no entorno da atividade minerário (sic). Destaca-se o ponto de coleta P-04, o qual apresenta diversos parâmetros que indicam má qualidade da água. A acidez de 3,9 mg/L sugere a possibilidade de drenagem ácida de minas, o que pode afetar negativamente o pH da água e aumentar a solubilidade de metais pesados.” A Fepam condicionou a aprovação da licença a uma análise integrada sobre esses impactos e à inserção de novos pontos de coleta da água para mensurar os danos.

Questionada sobre o problema hídrico, a CRM disse que a atividade minerária da companhia não depende de consumo significativo de água, pois o processo de produção de carvão na mina é a seco. Informou, por meio da assessoria de imprensa, que está fazendo investimentos contínuos em infraestrutura de controle e tratamento dos efluentes com a implantação de duas novas Estações de Tratamento de Efluentes (ETE). Também disse que “cumpre integralmente todas as exigências técnicas e ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.”

Para o Instituto Arayara, a transição energética no Rio Grande do Sul é uma questão de garantia dos direitos humanos, pois o complexo carboquímico de Candiota está situado em uma zona de sensibilidade ambiental a eventos climáticos extremos como a escassez hídrica que afeta a região há décadas. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), Candiota tem vulnerabilidade média e baixo índice de segurança hídrica. 

Um levantamento feito pela Matinal no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), mostrou como a falta de água tem gerado problemas em Candiota. Nos últimos 20 anos, o município decretou situação de emergência em função da estiagem em mais da metade (11). Quase um decreto a cada dois anos.

Segundo a ONG, que monitora a descarbonização da matriz elétrica do Brasil, a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) prevê bloquear projetos que não considerem problemas de abastecimento de água – este foi um dos fatores pelos quais o licenciamento ambiental da usina termelétrica a carvão Nova Seival, também localizada em Candiota, foi suspenso, e o empreendimento cancelado.

“Ou seja, houve no passado uma vitória contra a expansão, mas agora vemos que a CRM quer aumentar a produção ao mesmo tempo que o governo arrasta um plano de transição energética”, diz o engenheiro ambiental John Wurdig, gerente de Transição Energética do Instituto Arayara. 

Essa é a contradição que o governo gaúcho terá de resolver.

As Ruínas do Carvão é um projeto liderado pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP) em parceria com a Agencia Ocote (Guatemala), Baudó Agencia Pública (Colômbia), Concolón (Panamá), Contracorriente (Honduras), La Nación (Argentina), Matinal (Brasil), N+ Focus (México), Raíz Climática (República Dominicana), Reportea (Chile), Climate Tracker América Latina e Mongabay Latam sobre a transição para longe da energia a carvão na América Latina. Revisão jurídica: El Veinte.