O prazo para entrega das chaves da escola onde a Casa Mirabal, que abriga mulheres vítimas de violência na zona norte de Porto Alegre, se encerrou nessa quarta-feira (4). As integrantes do Movimento Olga Benário, responsáveis pela gestão, pretendem seguir atendendo aos pedidos de ajuda de mulheres no local até que haja uma ação de desocupação da prefeitura.
“Todo dia tem mulheres nos procurando. Nós pretendemos continuar até que nos tirem daqui”, afirmou Thainá Battesini, uma das organizadoras da Casa, à Matinal.
Em agosto, a prefeitura da capital pediu mais uma vez a reintegração de posse do imóvel na justiça, e a juíza Natasha Kolinski Vielmo Camera, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, decidiu a favor da gestão municipal, autorizando o uso de força para desocupação do local. Desde 2018, corre na justiça uma disputa entre o movimento e a prefeitura pelo espaço, que antes abrigava uma escola estadual, posteriormente desativada.
A decisão de Natasha Camera foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) mas, em novembro, o tribunal deu ganho de causa à prefeitura. Ficou então firmado o prazo para entrega das chaves do imóvel.
A Mirabal segue com atendimentos, acolhendo mulheres vítimas de violência com auxílio psicológico e jurídico. Somente os abrigamentos foram suspensos – as mulheres que procuram a Mirabal têm sido encaminhadas para outros locais.
A última abrigada na Mirabal, Mariele Aduké, teve de sair do abrigo e está buscando uma nova moradia por conta própria. Como reportado pelo Sul21, Mariele Aduké chegou à Mirabal após se separar de homens agressivos. Foi no abrigo onde ela conseguiu apoio jurídico para obter uma medida protetiva contra o ex-companheiro, além de ajuda para conseguir uma vaga na rede pública para o filho.
“Nos resta lutar. É o que fazemos há 10 anos para a Mirabal existir. Vamos resistir e, se tentarem nos despejar, outra Mirabal vai surgir”, garante Battesini, do Movimento Olga Benário.
Perguntamos à Procuradoria Geral do Município (PGM) se alguma ação de reintegração seria conduzida pela prefeitura, mas não tivemos resposta até a publicação desta matéria.
Prefeitura não reconhece acordo feito com Mirabal
Embora pertença ao governo estadual, a escola onde funciona a Casa Mirabal fica em um terreno cedido pela prefeitura de Porto Alegre. Ainda em 2018, ano em que a construção foi ocupada, um acordo foi feito entre a Mirabal, o estado e a prefeitura.
A ideia era que a Casa Mirabal seguisse realizando os atendimentos às vítimas de violência no local. O Departamento de Administração de Patrimônio do governo do estado reconheceu que o imóvel não atendia ao interesse público estadual, e transferiu a posse da antiga escola à prefeitura. Uma ata de reunião de julho de 2018 cita que o município deveria dar andamento aos procedimentos para regularizar a situação da Mirabal.
Contudo, a prefeitura não seguiu o acordo e entrou com uma ação de reintegração de posse da antiga escola no mesmo ano. A Mirabal ganhou em primeira instância, mas perdeu na segunda.
A prefeitura nem sequer reconhece a existência do acordo. O advogado Bruno Morrassutti, gerente de Advocacy da organização Fiquem Sabendo, fez um pedido via Lei de Acesso à Informação à prefeitura quanto ao acordo entre Mirabal, estado e prefeitura. Na resposta, a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) afirmou: “não temos conhecimento da existência de qualquer acordo entre Prefeitura, Governo do Estado e a Mirabal”.
A Mirabal recebeu um imóvel, cedido pelo governo federal, em março de 2025. A ação é parte do programa Imóvel da Gente. Entretanto, o local não comporta o abrigamento de mulheres. O serviço ficaria restrito ao atendimento psicológico e jurídico, bem como palestras e ações para geração de renda.
Estado registra 20 feminicídios em 2026
Em 25 de fevereiro, foi registrada a 20ª vítima de feminicídio no Rio Grande do Sul em 2026. Silvana Germann e seus pais estão desaparecidos desde janeiro, e o principal suspeito é o ex-companheiro de Silvana.
Nessa terça (3), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o encaminhamento de um pacote de medidas para combater o feminicídio ao debate no plenário. Em relação ao mesmo período de 2025, quando 13 casos foram registrados, há uma alta de 53% neste ano, conforme a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL.
