Lobby e “jabuti” garantem contrato de R$ 859,7 milhões por ano para Candiota III

Dias após a COP30 em Belém, no fim de 2025, o governo federal do Brasil sancionou uma lei para modernizar o setor elétrico. No texto aprovado, no entanto, havia um jabuti (um dispositivo estranho ao tema principal da proposta): a obrigação de firmar Contratos de Compra de Energia de Reserva (CER) com usinas termelétricas a carvão até 2040. 

O benefício tinha como principal destinatária a Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, operada pela Âmbar Energia e propriedade da J&F S.A. dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Pela minuta do contrato, a remuneração prevista é de, no mínimo, R$ 859,7 milhões (em torno de 170 milhões de dólares) por ano.

O contrato está envolvido em uma intensa disputa pública, que incluiu lobby, jabutis, subsídios e discussão sobre transição energética, como mostra esta reportagem da Matinal, que faz parte da investigação transfronteiriça e colaborativa As ruínas do carvão. O projeto é liderado pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP) e reúne doze veículos de comunicação sobre o fim da energia a carvão na América Latina.

Em janeiro de 2026, a J&F S.A. pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) a contratação da usina de Candiota III com base na norma. Em fevereiro, o ministério apresentou a minuta do contrato em consulta pública, com prazo de apenas sete dias para contribuições. Em abril, publicou o documento. 

O Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter liminar, suspendeu, em 29 de abril, parte do pagamento, referente a uma parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a decisão, o valor poderia configurar “incorporação indevida de subsídio e consequente oneração ilegal dos consumidores do SIN [Sistema Interligado Nacional]”. 

Sem essa parcela, segundo o TCU, o valor do contrato cairia para R$ 714,26 milhões (em torno de 140 milhões de dólares), uma redução de aproximadamente R$ 145,53 milhões (em torno de 28 milhões de dólares) por ano. Em 15 anos, que é o tempo do acordo, a economia chegaria a R$ 2,18 bilhões (em torno de 430 milhões de dólares). 

A CDE é paga por todos os consumidores brasileiros por meio da conta de luz. Serve, por exemplo, para conceder descontos para pessoas de baixa renda. Mas também ajuda a incentivar algumas fontes, como o carvão. Segundo o Subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios para o mineral foram de cerca de R$ 1,2 bilhão em 2025 (em torno de 238 milhões de dólares).   

A decisão do TCU foi direcionada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela condução do processo de contratação e pela definição das diretrizes legais e do preço, e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que representa os consumidores e que assinaria formalmente o contrato. 

O MME informou à Matinal que o contrato foi assinado no dia 28 de abril – ou seja, um dia antes da decisão do TCU. A reportagem perguntou ao ministério qual seria o efeito prático da determinação, levando em consideração que o acordo já havia sido firmado, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.    

O MME também defendeu o seu cálculo: “A parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi usada no cálculo para obedecer à Lei nº 15.269/2025, que determinou que a receita fixa vinculada aos demais itens do novo contrato deveria ser igual ao valor que estava sendo pago no contrato antigo na data de referência (dezembro de 2022), conforme despacho anterior da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).” 

Também destacou a importância da usina: “Por fim, cabe destacar que a UTE Candiota III representa uma parcela importante da capacidade de geração termelétrica da região Sul, o que implica em ganhos na Energia Armazenada no subsistema e possibilidade de preservação de reservatórios hidrelétricos.”

Durante a consulta pública, a J&F S.A. chegou a contestar a fórmula usada pelo governo, pleiteando o aumento do valor do contrato. A reivindicação não foi aceita. A empresa pediu também que o governo reconhecesse a possibilidade de exportação de energia para países como Uruguai e Argentina, o que foi contemplado. 

Prejuízo às fontes renováveis 

Representantes dos consumidores e associações de grandes indústrias apresentaram uma série de críticas durante a consulta pública. “Contratar sem leilão é um total contrassenso, não é eficiente, nem transparente, para valores de contratação que já estão muito acima das médias das demais contratações de energia das distribuidoras”, escreveu, em nota, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen). 

Entidades também lembraram que a contratação da usina a carvão, que exigirá geração mínima de energia, vai contra o avanço das energias renováveis. Principalmente por causa da sobra de oferta de fontes como eólica e solar, o que tem gerado cortes forçados na geração – o chamado curtailment. 

Esse ponto também foi destacado pelo TCU, que criticou o alto nível de inflexibilidade operativa da usina – uma regra que obriga Candiota III a manter uma geração mínima constante (70% de sua capacidade) para garantir o consumo do carvão nacional exigido pela lei. “Tal característica reduz a eficiência econômica da operação, podendo resultar em maior ocorrência de curtailment (isto é, a redução ou limitação compulsória da geração de usinas, especialmente renováveis, quando há excesso de oferta ou restrições operativas do sistema elétrico) e na substituição de alternativas de geração potencialmente mais baratas e menos emissoras para atendimento da carga”, escreveu o Tribunal de Contas da União.

Na visão do Instituto Arayara, que vem defendendo a descarbonização do setor elétrico, a contratação representa um grave equívoco e atraso na política energética brasileira. “Na prática, esse mecanismo garante remuneração às usinas termelétricas mais poluentes do país, transferindo para os consumidores os riscos econômicos e para a população os custos e os riscos ambientais e financeiros associados à continuidade de uma fonte energética poluente e cada vez menos competitiva”, escreveu a entidade.  

A reportagem enviou questionamentos à J&F relacionados ao contrato. Em 29 de abril, perguntou se a empresa assinaria o acordo mesmo tendo questionado a fórmula apresentada pelo governo. Já em 7 de maio, solicitou uma avaliação sobre a decisão do TCU. A empresa não respondeu a estas questões. 

A Matinal também enviou pedidos de informações e esclarecimentos aos MME nos dias 4 e 20 de maio. Perguntou se o ministério recorreria da decisão do TCU, por que a parcela da CDE havia sido usada no cálculo e quais as políticas sobre transição energética estavam previstas para a região carbonífera no Rio Grande do Sul. Mas não houve resposta. 

De Bolsonaro a Lula: o caminho até o contrato

O caminho até chegar ao contrato com o Candiota III foi longo. Os contratos com a Usina Termelétrica Candiota III e com o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo (SC), venceriam, respectivamente, em 2024 e 2025. Em 2021, o governo Jair Bolsonaro detalhou o “Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional”, com foco na atividade de mineração no sul do Brasil, já que as reservas do mineral estão concentradas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 

No mesmo dia, 9 de agosto de 2021, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, que reúne os cientistas mais respeitados do mundo em questões climáticas, mostrou os impactos do carvão, petróleo e gás natural. Seu relatório comprovou que as mudanças climáticas tinham impactos irreversíveis e eram impulsionadas pela emissão de gases de efeito estufa provenientes da queima de combustíveis fósseis. 

Na esteira do plano do governo Bolsonaro, foi aprovada, no início de 2022, a Lei nº 14.299, criando o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Mas a norma contemplava apenas Santa Catarina, deixando Rio Grande do Sul e Paraná de fora. Em solo gaúcho, Candidato III seria prejudicada, já que a Pampa Sul, a outra usina a carvão do estado, tem contrato até 2043 – celebrado após vencer um leilão. 

Em dezembro de 2024, o congresso aprovou uma lei que regulamenta a energia eólica em alto-mar, mas com um jabuti: a obrigação de contratação de usinas termelétricas a carvão até 2050. O governo Lula, porém, vetou o dispositivo: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao obrigar a realização de contratações de termelétricas a carvão mineral, o que impactaria os preços das tarifas de energia, a serem custeados pelos consumidores residenciais e pelo setor produtivo.”

O governo citou também a contradição climática para barrar o carvão. “Ademais, as contratações de usinas de fontes fósseis não são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo País, bem como com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira.” 

Em fevereiro de 2025, quase um ano após as enchentes que castigaram o Rio Grande do Sul, o governador gaúcho Eduardo Leite entrou em cena, junto com deputados e senadores. Pediu ao governo uma medida provisória para estender o contrato com a usina Candiota III. “O que nós pedimos é justamente a oportunidade de fazer esta transição de forma justa, sem deixar as pessoas para trás. O governo do estado contratou consultorias especializadas e estamos trabalhando com a WayCarbon e o Centro Brasil no Clima para dar suporte a um plano de ação", explicou, em Brasília. 

Em março de 2025, o deputado gaúcho Afonso Hamm (PP) apresentou um projeto pedindo que novos contratos com as termelétricas fossem elaborados até 2050. Mesmo com esse texto tramitando, o senador catarinense Esperidião Amin (PP) protocolou, em julho, uma proposta com o mesmo teor em um projeto que discutia a modernização do setor elétrico – chamada de MP do Setor Elétrico. 

Uma reportagem da DW Brasil mostrou que o texto apresentado por Amin era idêntico ao de Hamm e foi elaborado no computador de Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), que reúne empresas da cadeia de valor do carvão e antes era chamada de Associação Brasileira de Carvão Mineral. O dispositivo foi incorporado à norma, mas com prazo reduzido para 2040. O governo Lula,  desta vez, não vetou o dispositivo, apesar de ter criticado anteriormente a expansão do carvão por projetos de lei. 

À Matinal, Zancan disse que o “papel de uma associação de classe é exatamente esse.” “Nem sempre o parlamentar tem a visão, e nem mesmo o pessoal que está nas consultorias jurídicas têm a fórmula. Então, alguém tem que ter a fórmula para você resolver esse problema”, justificou.

Segundo Zancan, a entidade trabalha com diversos projetos de lei para levar benefícios e recursos para as regiões carboníferas do Brasil. Citou, por exemplo, o projeto do Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata), que tramita no Congresso e busca dar incentivos para a instalação de data centers. Uma emenda do senador Esperidião Amin pediu para incluir as regiões carboníferas da Região Sul entre as beneficiadas. 

Fonte cara e poluente

Na análise de Raissa Silva, pesquisadora do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), a pressão para manter o carvão vem, em grande parte, de lobbies bem organizados ligados à cadeia produtiva e a regiões onde essa atividade ainda é importante economicamente. “O argumento dos empregos tem peso político real, mas acaba sendo usado para justificar a manutenção de usinas que, do ponto de vista do sistema elétrico, já perderam espaço.” 

A inclusão de usinas a carvão como reserva de capacidade também é pouco justificável do ponto de vista econômico e técnico. “Essas usinas demoram mais para ligar e desligar e têm pouca flexibilidade, o que vai na contramão do que o sistema precisa hoje, que é responder rapidamente às variações de demanda.” Para a pesquisadora, esse tipo de contratação “tende a manter uma fonte cara, rígida e mais poluente, em um momento em que o sistema elétrico caminha na direção oposta.”

As Ruínas do Carvão é um projeto liderado pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP) em parceria com a Agencia Ocote (Guatemala), Baudó Agencia Pública (Colômbia), Concolón (Panamá), Contracorriente (Honduras), La Nación (Argentina), Matinal (Brasil), N+ Focus (México), Raíz Climática (República Dominicana), Reportea (Chile), Climate Tracker América Latina e Mongabay Latam sobre a transição para longe da energia a carvão na América Latina. Revisão jurídica: El Veinte.